POLÍTICA CAPIXABA

Majeski não admite transferência de alunos às redes municipais

TAG do TCE-ES obriga prefeituras a assumirem as séries iniciais que estão na rede estadual.

Em 18/05/2022 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: Ellen Campanharo/ALES

O deputado Sergio Majeski (PSDB), recorreu ao Ministério Público pedindo a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES), que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais, que transfere mais de 17 mil alunos às escolas municipais.

Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula, o deputado Sergio Majeski (PSDB) ingressou com Representação no Ministério Público do Espírito Santo para a suspensão do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas (TCE-ES) que obriga as prefeituras a assumirem, já em 2023, todas as turmas das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas estaduais.

A migração envolve 39 municípios e, reproduzindo as matrículas do ano letivo vigente (com 17.292 crianças) para 2023, poderá levar quase 20 mil alunos às redes municipais de educação.

“As prefeituras não estão dando conta daquilo que elas têm para fazer. A maioria dos municípios não paga o piso nacional do magistério e alguns pagam apenas um pouquinho acima do salário mínimo. Absorvendo mais esse quantitativo de alunos oriundos do Estado, quando é que essas prefeituras vão conseguir pagar o piso aos professores? Qual é o planejamento estrutural que está em andamento para não prejudicar os alunos e as famílias? Qual investimento será realizado para dar conta da ampliação repentina das matrículas? O TAG apresenta termos draconianos devido às exigências que faz aos municípios e ao Estado. A maioria dos municípios não tem condições de atingir as obrigações”, destaca Majeski.

No pedido de paralisação do TAG, Majeski inclui a necessidade de ajuste no prazo para cumprimento dos objetivos definidos; que sejam realizadas audiências públicas e discussões nas esferas públicas envolvidas e com a comunidade escolar; e que haja aval dos conselhos estadual e municipais de educação e das organizações representativas da sociedade civil para que o instrumento de controle seja devidamente elaborado de forma adequada à realidade do Estado e dos municípios capixabas.

Dos 39 municípios envolvidos no processo de migração, Serra, Cariacica e Santa Maria de Jetibá, São Mateus, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim e Linhares são, respectivamente, os que mais vão receber alunos.

Abaixo, a quantidade de alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental que estão nas escolas do Estado, por município:
Afonso Cláudio   426
Alegre   346
Alfredo Chaves   80
Barra de São Francisco   289
Boa Esperança   128
Brejetuba   282
Cachoeiro de Itapemirim 506
Cariacica   1.682
Colatina   254
Conceição da Barra   399
Domingos Martins   257
Ecoporanga   266
Governador Lindenberg   333
Guarapari   30
Ibiraçu   31
Ibitirama   144
Itaguaçu   82
Itapemirim   176
Itarana   103
Iúna   140
Jerônimo Monteiro   58
Laranja da Terra   77
Linhares   480
Montanha   52
Muniz Freire   232
Muqui   16
Nova Venécia   169
Pancas   222
Pedro Canário   130
Pinheiros   225
Ponto Belo   20
Santa Maria de Jetibá   1.322
Santa Teresa   98
São Gabriel da Palha   209
São Mateus   894
São Roque do Canaã   257
Serra   5.830
Venda Nova do Imigrante 777
Vila Valério   270
Total                17.292

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