Marataízes: Procon realiza pesquisa dos materiais escolares

O consumidor deve verificar se o produto que pretende adquirir é essencial, pois produtos adquiridos em loja física não lhe garante direito de arrependimento, conforme prevê o art. 49 da Lei 8.078/90.

Com a entrada do ano letivo 2023, os pais e responsáveis já começam a se planejar para as compras dos materiais escolares. A orientação do Procon para quem precisa economizar na hora de adquirir os produtos, é pesquisar bastante antes de comprar. 

Entre os dias 04 e 10 de janeiro de 2023, uma equipe do Procon Municipal de Marataízes visitou 08 estabelecimentos no seguimento de papelaria do município, realizando pesquisa de preços dos materiais escolares. Foram coletados preços de 19 produtos, com uma comparação do maior e menor valor praticado.

O Procon ressalta que itens de uso coletivo, de higiene pessoal e de limpeza ou taxas para suprir despesas como água, luz, telefone, impressão e fotocópia, não podem ser inclusos, bem como não podem serem exigidos pela escola, visto que a Lei 12.886/2013, veda tal exigência. Aos fornecedores a orientação é para que seja emitida a nota fiscal do produto, bem como mantê-los com precificação visível ao consumidor a fim de evitar conflitos.

Por fim, o consumidor deve verificar se o produto que pretende adquirir é essencial, pois produtos adquiridos em loja física não lhe garante direito de arrependimento, conforme prevê o art. 49 da Lei 8.078/90.

Clique aqui para conferir os preços!. (Comunicação/PMM)

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