Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico em exercício, de Vila Velha, Luiz Eduardo Dalfior, o papel é garantir que a lei seja cumprida e que os pais tenham segurança para comprar e pagar apenas aquilo que é devido.

Fevereiro ainda nem bateu à porta de 2026, mas com a volta às aulas se aproximando, pais e responsáveis entram no modo “planejamento” para driblar preços altos e evitar abusos. É nesse ponto que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio do Procon Vila Velha, entra em cena com orientações claras para que os consumidores da cidade possam economizar e exigir respeito aos seus direitos.

O órgão está disponibilizando uma lista completa de materiais que não podem ser cobrados pelas instituições de ensino, para ajudar as famílias a entenderem seus direitos. 

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico em exercício, Luiz Eduardo Dalfior, o papel é garantir que a lei seja cumprida e que os pais tenham segurança para comprar e pagar apenas aquilo que é devido.

“A volta às aulas não pode virar um teste de resistência financeira para as famílias. Nosso papel é garantir que a lei seja cumprida e que os pais tenham segurança para comprar e pagar apenas aquilo que é devido. Planejamento e informação são ferramentas poderosas para proteger o orçamento doméstico.”

Já o superintendente do Procon Vila Velha, Moisés Penha, reforça algumas dicas práticas para aliviar o orçamento familiar neste período.

“Informação é a melhor defesa do consumidor. Os pais e as mães não podem ser surpreendidos com exigências indevidas. Material de uso coletivo não pode aparecer na lista escolar. Se aparecer, é irregular e precisa ser denunciado.”

E ele completa: “De acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013, itens de uso coletivo – como material de limpeza, papel higiênico, álcool, copos descartáveis e produtos de higiene – devem estar incluídos na mensalidade escolar. Cobranças à parte são ilegais”.

Confira as dicas do Procon Vila Velha para uma volta às aulas

Reutilize e aproveite o que já tem:
– Antes de comprar, revise o material do ano anterior. Livros, mochilas e itens em bom estado podem ser reaproveitados para reduzir gastos. 
Pesquise e antecipe as compras:
– Não deixe para a última hora. Planejar e comparar preços em diferentes lojas podem resultar em economia significativa. 
Evite compras impulsivas:
– Deixe os pequenos em casa e opte por itens mais econômicos. Produtos com personagens famosos geralmente têm preços inflacionados. 
Personalize e una forças com outros pais
– Tornar o material escolar único e especial pode ser divertido e econômico. Além disso, organizar compras coletivas pode reduzir custos em itens básicos. 
Cuidado com práticas abusivas
– Escolas não podem exigir marcas específicas e nem locais de compra. Verifique as embalagens, priorize produtos de qualidade e com informações claras, e compre no estabelecimento de menor preço.

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Consumo consciente

De acordo com o superintendente do Procon Vila Velha, Moisés Penha, com essas orientações, o retorno às aulas pode ser mais tranquilo e econômico, quando alinhado à legislação. Segundo ele, além de garantir a educação das crianças, os pais podem exercer um consumo consciente, priorizando o bem-estar financeiro da família.

"Como pai e alguém que conhece os desafios enfrentados pelas famílias, sei o quanto a volta às aulas impacta o orçamento doméstico. Por isso, temos que defender nossos direitos como consumidores e garantir que as escolas cumpram a lei e evitem cobranças abusivas. Planejamento e informação são nossos maiores aliados nesse período. Juntos, podemos transformar a educação em uma experiência mais justa e acessível para todos."

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