MEC muda regras para redistribuir vagas não ocupadas no Fies.

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 30, uma  portaria que autoriza redistribuir as vagas ociosas do Financiamento  Estudantil (Fies) para outros cursos em que houver demanda. Neste ano,  as 250 mil vagas ofertadas pelo financiamento priorizaram três as áreas:  saúde, engenharias e formação de professores.

O setor  privado do ensino superior já vinha tentando negociar mudanças nas  regras do Fies, por defenderem que a ocupação das vagas ficou baixa após  as alterações. O Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior  (Semesp), estima que apenas 40% das 250 mil vagas já tenham sido  ocupadas.

Segundo o Semesp, há demanda dos estudantes pelo  programa, mas muitos não se enquadram nos novos limites de renda  estabelecidos no Fies ou desistem ao perceber que o programa vai  financiar apenas uma fatia da mensalidade.

Após mudanças  realizadas no segundo semestre de 2015, o Fies passou a impor um limite  de renda familiar de 2,5 salários mínimos mensais e passou a financiar  uma parcela da mensalidade dos cursos e não mais o valor total dessas  mensalidades.

O novo texto da Portaria diz que "as vagas  remanescentes, compreendidas como aquelas não ocupadas no decorrer do  processo seletivo em cursos que não possuam candidatos em lista de  espera, poderão ser redistribuídas entre os cursos da própria  mantenedora".

A mesma determinação é reforçada com a  seguinte redação: "Esgotada a possibilidade de redistribuição das vagas  entre os cursos da própria IES, a redistribuição poderá ser efetuada  entre os demais cursos da mantenedora, observados os critérios  estabelecidos nos itens anteriores."

As instituições de  ensino têm negociado ainda com o governo uma mudança nos limites de  renda e de parcela financiada para o Fies na tentativa de reduzir essa  ociosidade de vagas.

Do MEC