Médicos e dentistas de 15 prefeituras de ES vão bater ponto.

Os médicos e dentistas de 15 prefeituras da região Noroeste do Espírito Santo terão que provar que estão trabalhando nos seus respectivos postos por meio de impressão digital. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF), que indicou às prefeituras o uso de ponto eletrônico, preferencialmente o biométrico, para controlar a frequência dos profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). As prefeituras têm 90 dias para implantar e regular o funcionamento do registro eletrônico de frequência. As prefeituras ainda não foram notificadas.

A recomendação vale para os municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.

Segundo o MPF, a recomendação é fruto de um inquérito civil público que apura o cumprimento integral da carga horária de trabalho desses profissionais. O órgão informou que são frequentes as denúncias de descumprimento da carga horária de profissionais de saúde. São vários os casos de profissionais processados por improbidade administrativa por terem vários vínculos de trabalho, com horários incompatíveis.

De acordo com o órgão, geralmente esses profissionais não trabalham só no serviço público, exercem atividades privadas também, o que coloca em risco o cumprimento integral da jornada de trabalho no serviço público.

As prefeituras têm um prazo de 90 dias para implantar e regular o funcionamento do registro eletrônico de frequência. O prazo é o mesmo para colocar, de forma visível, nas recepções de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais, unidades de pronto-atendimento, postos de saúde, postos do programa “Saúde da Família” e outras que existirem, o nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta por qualquer cidadão.

As prefeituras ainda não foram notificadas. A partir do recebimento da recomendação, as prefeituras têm 15 dias para confirmar se acatam ou não a medida, e também apresentar as providências que serão adotadas. Caso não acatem o pedido do órgão, elas podem ser punidas de alguma forma que ainda está sendo estudada. O MPF pede que a população continue a denunciar. As denúncias podem ser feitas na sede do órgão ou pelo site www.pres.mpf.mp.br, no link “Faça sua denúncia”.

Médico é condenado
Em setembro, a Justiça Federal em Colatina condenou um médico por improbidade administrativa depois de constatar que ele tinha quatro vínculos empregatícios em duas cidades. O Tribunal de Contas da União estabelece que uma carga possível de ser cumprida chega a 60h/semana.

O médico foi acusado de enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração, diante da acumulação de quatro cargos públicos, em diferentes municípios e, por consequência, a não efetiva prestação de serviços, devido à alta carga horária.

Ufes com ponto eletrônico
Médicos e demais servidores do Hospital Universitário Antônio Cassiano de Moraes (Hucam) e da Biblioteca Central, ambos vinculados à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e localizados em Vitória, também estiveram na mira do Ministério Público Federal (MPF), em investigação sobre presença desses profissionais em seus postos de trabalho regularmente. Havia suspeita de que alguns estariam burlando o ponto eletrônico, indo embora antes de cumprir a jornada.

O MPF-ES chegou a ajuizar uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Ufes reduza imediatamente o salário dos servidores que não cumprem a carga horária integral de 40 horas semanais, na Biblioteca Central, em Vitória. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi quem recomendou à universidade apuração do cumprimento da jornada por efetivos do hospital.

Diante dessas investigações, a Ufes criou comissões para apurar e estudar meios de resolver a questão. Em novembro do ano passado, o Conselho Universitário aprovou o controle da jornada por ponto biométrico, estando dispensados, os ocupantes de Cargos de Direção (CDs) e professores.

Fonte: G1-Espírito Santo