Medidas de controle estão paradas na Câmara e no Senado

Protagonista da “farra fiscal” que tenta conceder benefícios a diferentes setores sem compensação no Orçamento, o Congresso resiste em cobrar mais rigor dos parlamentares nas estimativas de impacto dos projetos em tramitação, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Propostas já feitas para apertar o controle não foram adiante, e a preocupação do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU) é crescente com essa postura.

O Congresso já ensaiou cobrar com mais rigor as estimativas de impacto de propostas em tramitação, mas acabou não avançando nas medidas. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou atrás na decisão de exigir uma análise prévia do impacto fiscal dos projetos de lei apresentados pelos parlamentares.

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O recuo ocorreu apenas dois meses após a implementação da medida em março de 2018. A regra previa a devolução do projeto que não cumprisse as exigências, para que o deputado autor fizesse ajustes.

A assessoria do presidente da Câmara informou que pretende retomar a análise prévia dos projetos nos mesmos moldes e que a exigência foi suspensa em maio devido a uma questão de ordem do PSOL para “analisar melhor” o tema.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou em abril um projeto de resolução para cobrar o impacto das propostas que passarem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas até agora não houve avanço. A assessoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) informou que “a matéria deverá ser encaminhada à CCJ para parecer”, mas não deu prazo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.