Metade das vagas em cursos federais atende alunos de escolas públicas.

O Ministério da Educação (MEC) aponta que o Ensino Público Federal oferece metade das vagas universitárias para estudantes de escolas públicas. Trata-se de uma determinação estipulada na Lei nº 12.711/2012. O MEC explica que apesar de o prazo para atingir a porcentagem terminar no segundo semestre deste ano, a maioria das universidades e dos institutos federais já atingiu, individualmente, a reserva de metade das vagas para estudantes oriundos do ensino público.

“A maioria das instituições já cumpre a lei e as demais terão todas cumprido até o segundo semestre de 2016, prazo que estipula a lei”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Os dados gerais nacionais mostram que, nas universidades federais, 50,6% dos estudantes são de escolas públicas. Nos institutos federais, esse percentual é de 50,5%.

O MEC divulgou, também, que nesta edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 42,9% das vagas são reservadas para a Lei de Cotas. Outras 7,4% são para ações afirmativas das próprias instituições. O Sisu oferece aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vagas no Ensino Superior Público. Participam 131 instituições, entre universidades e institutos federais.

Cotistas

Quanto ao desempenho dos estudantes, o MEC diz que está recebendo pesquisas das universidades sobre o tema. Um estudo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) mostra que mais estudantes cotistas (25,3%) atingem índice de eficiência acadêmica maior que 7. Entre os estudantes de ampla concorrência, 24,4% superam o índice.

“A universidade ganha porque passa a ser espaço mais diverso, deixa de ser de único grupo social ou etnia e acaba sendo mais plural”, explica o pró-reitor de graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Penildon Silva Filho, integrante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação. Segundo ele, as pesquisas nas universidades sobre o desempenho dos estudantes cotistas são diversas e os resultados variam de acordo com a área do conhecimento. “Mas não é significativo, nem atrapalha a universidade”.

O bom desempenho se repete nos institutos federais. "No primeiro ano ainda se nota alguma defasagem em relação aos alunos que vêm de escolas particulares. Isso vai sumindo no segundo ano e no terceiro não se percebe. Em termos de resultado, muitas vezes os estudantes de escola pública superam os de escola privada”, diz o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Belchior de Oliveira Rocha. "Eu sou oriundo de escola pública, sei que toda oportunidade que é dada agarramos com unhas e dentes", acrescenta. 

Graduações

Segundo Rocha, a interiorização dos institutos federais, que levou unidades a locais onde praticamente não há ensino privado, contribuiu para que mais estudantes de escolas públicas acessassem o ensino técnico e graduações. Há locais em que os estudantes de escolas públicas preenchem 70% vagas. “O que eu avalio de muito positivo é a convivência de alunos com perfil socioeconômico diferente. Isso é muito positivo, tanto na socialização quanto na troca de aprendizagem e de conhecimento”, diz.

Reserva

A Lei de Cotas, sancionada em agosto de 2012, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do Ensino Médio Público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. O prazo para que a porcentagem seja alcançada é este ano.

 Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil