A declaração de estabilidade da barragem deve ser entregue obrigatoriamente duas vezes ao ano: a primeira em março e a segunda em setembro. O documento é emitido por uma auditoria terceirizada que deve ser contratada pelas mineradoras.

A Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que fiscaliza o setor no país, divulgou nessa quinta-feira (1º) a lista das barragens que não tiveram sua declaração de estabilidade atestada e que, por isso, estão interditadas. Ao todo, 45 estruturas estão impedidas de operar, sendo 42 delas localizadas em Minas Gerais. As outras estão nos estados de Amapá, Pará e Rio Grande do Sul.

A declaração de estabilidade da barragem deve ser entregue obrigatoriamente duas vezes ao ano: a primeira em março e a segunda em setembro. O documento é emitido por uma auditoria terceirizada que deve ser contratada pelas mineradoras. Caso ele não seja entregue ou a avaliação conclua que a estrutura não tem estabilidade, a ANM determina a paralisação das operações.

Nova lista

A nova lista reúne as barragens que não foram aprovadas nas análises que deveriam ser apresentadas em setembro. De acordo com o órgão, das 45 estruturas listadas, 36 já estavam paralisadas porque não haviam tido a estabilidade atestada em março. Com as novas avaliações, 391 barragens no país têm autorização para operar.

A mineradora com o maior número de estruturas interditadas é a Vale. São 31 ao todo, todas em Minas Gerais. Nos últimos anos, a mineradora tem se envolvidos em grandes tragédias ambientais no estado. Em novembro de 2015, uma barragem da Samarco, joint-venture da Vale e da BHP Billiton, se rompeu em Mariana (MG) matando 19 pessoas e causando danos ao longo de dezenas de municípios da Bacia do Rio Doce. Em janeiro de 2019, outro desastre causou 270 mortes: a ruptura de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG).

Após essa segunda tragédia, um pente-fino levou à interdição de diversas barragens da mineradora. As paralisações foram determinadas não apenas pela ANM, mas também pela Justiça mineira, que atendeu a diversos pedidos formulados em ações movidas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisar outras barragens e exigir a contratação de novas auditorias externas a fim de verificar a segurança das estruturas. Há casos em que a própria Vale se antecipou e interrompeu as operações.

Estabilidade

Uma vez que a estabilidade não é atestada, automaticamente é acionado o nível 1 de emergência. Nos casos em que a gravidade da estrutura atinge nível de emergência 2 ou 3, é obrigatória a evacuação de todo o perímetro que seria alagado em caso de um rompimento. Atualmente, a Vale tem quatro barragens em nível 3, que significa risco iminente de ruptura. Muitos moradores permanecem fora de suas casas.  

A tragédia de Brumadinho também colocou em discussão a confiabilidade da declaração de estabilidade. A estrutura que se rompeu tinha uma declaração válida, emitida pela alemã Tüv Süd. O engenheiro da empresa, Makoto Namba, em depoimento no curso da investigação, disse ter se sentido pressionado por um executivo da Vale para conceder o documento. A Tüv Süd foi apontada pelo MPMG como uma das responsáveis pelo desastre e foi denunciada junto com a Vale. Na Câmara dos Deputados tramitam projetos que propõem mudanças no processo de avaliação das barragens e na emissão das declarações de estabilidade.

Barragens a montante

O maior grupo entre as 45 barragens interditadas, conforme a nova lista da ANM, é o das estruturas a montante. São 16 ao todo. Essas barragens demandam maior nível de atenção, pois têm o mesmo método utilizado nas estruturas que se romperam em Brumadinho e Mariana.

Após a segunda tragédia, foi sancionada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, a Lei Estadual 23.291/2019. Ela instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelecendo prazos para que o empreendedor responsável por barragem alteada a montante promova a descaracterização. Em âmbito nacional, a ANM editou uma resolução com determinação similar.

Só a Vale prometeu descaracterizar nove barragens. A conclusão de uma delas já foi anunciada. No entanto, esse não é um trabalho que tem se mostrado simples: evacuações têm sido determinadas em áreas no entorno de barragens que já estão inclusive inativas.

Um exemplo é a barragem de Doutor, pertencente ao complexo da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto. O início de sua descaracterização foi anunciado em fevereiro desse ano. Em abril, diante do agravamento das condições da estrutura, 61 famílias que moram no entorno foram surpreendidas com uma ordem de remoção compulsória. Como responsável pelas evacuações, é obrigação da mineradora assegurar aos atingidos hospedagem, alimentação, transporte e itens de necessidade básica.

Confira a situação das 31 barragens da Vale que estão sem declaração de estabilidade:

 Nível de emergência 3

- Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais

- Barragem B3/B4 da Mina de Mar Azul, em Nova Lima

- Barragens Forquilha I do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

- Barragens Forquilha III do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

 Nível de emergência 2

- Barragem Sul Inferior da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais

- Barragens Forquilha II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

- Barragens Grupo do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

- Barragem Doutor da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto

- Barragem Capitão do Mato da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima

- Barragem Xingu da Mina Alegria, em Mariana

 Nível de emergência 1

- Barragem Vargem Grande do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima

- Dique B da Mina de Capitão do Mato, em Nova Lima

- Barragem Maravilhas II do Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima

- Barragem Marés II do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

- Barragem Campo Grande da Mina de Alegria, em Mariana

- Dique 02 do sistema de barragens de Pontal, em Itabira

- Barragem VI da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho

- Barragem Capim Branco, da Mina de Jangada, em Brumadinho

- Barragem Forquilha IV do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

- Barragem Marés I do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

- Barragem Área IX, do Complexo de Fábrica, em Ouro Preto

- Barragem Menezes II da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho

- Barragem Norte/Laranjeiras da Mina Brucutu, em São Gonçalo do Rio Abaixo

- Barragem Peneirinha da Mina Capitão do Mato, em Nova Lima

- Sistema de Barragens 5 da Mina de Águas Claras, em Nova Lima

- Barragem 7a da Mina de Águas Claras, em Nova Lima

- Barragem 5 da Mina da Mutuca, em Nova Lima

- Barragem Santana da Mina Cauê, em Itabira

- Dique Borrachudo II da Mina Cauê, em Itabira

- Dicão Leste da Mina Fazendão, em Catas Altas

- Barragem Dique de Contenção Paracatu da Mina Fazendão, em Catas Altas  (Por Léo Rodrigues - Agência Brasil)