Micula edita projeto de lei com reajuste de 25% para servidores

Para conceder o reajuste, o prefeito tem atuado com firmeza junto a equipe na otimização dos recursos e priorizando a gestão fiscal, ou seja, cuidando das contas do município.

O prefeito Paulo Sérgio Micula encaminhou o projeto de Lei 1.865/2022, para a Câmara Municipal de João Neiva,  que garante a revisão e reajuste que juntos somam 25% de ganho real para os servidores ativos, comissionados, aposentados e pensionistas. O aumento contempla todos os servidores do poder Executivo, Instituto de Previdência dos Servidores de João Neiva (IPSJON) e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O reajuste dos salários é uma demanda antiga dos servidores municipais, que estão há quase 10 anos sem aumento salarial.

Para conceder o reajuste, o prefeito tem atuado com firmeza junto a equipe na otimização dos recursos e priorizando a gestão fiscal, ou seja, cuidando das contas do município. Foi elaborado o estudo de impacto financeiro-orçamentário junto com as Secretarias Municipais de Fazenda (Semfa) e Administração (Semad) e o IPSJON, para mensurar os índices atuariais e previdenciários.

De acordo com a análise realizada, foi possível definir o percentual de cerca de 25%, respeitando todas as normas orçamentárias e de impacto previdenciário, além de obedecer rigorosamente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos públicos com pessoal para garantir o equilíbrio das finanças.

“Em nosso plano de governo pontuamos a valorização do servidor público. No ano passado não foi possível conceder o reajuste a todos os servidores, em virtude da Lei Complementar n.° 173, que proibiu o aumento de despesas com pessoal em razão da pandemia. Como a partir de 01/01/2022 fomos autorizados a realizar o reajuste/revisão, trabalhamos para dar o primeiro passo na implantação da nossa política de valorização dos servidores. Desde 2014 os servidores não recebem revisão ou reajuste, sendo que nesse período a inflação corroeu o poder de compra dos trabalhadores”, destacou o prefeito Paulo Sérgio Micula.

O prefeito enfatiza a importância dos servidores públicos para o município.

“Quem mantém a máquina pública e os serviços públicos atendendo às demandas da população são os servidores. Estamos cumprindo o nosso compromisso, pois o servidor público precisa ser valorizado e ter boas condições de trabalho e de salário”, afirma o prefeito.

Ele completa informando que esse aumento será retroativo ao mês de janeiro.

“Por exemplo, se a lei for sancionada agora em março, os servidores, além de receberem a revisão/reajuste de março, também receberão os valores de janeiro e fevereiro”. 

Para o servidor Thales Felício a revisão/reajuste salarial é de extrema importância para reestabelecer o poder de compra dos servidores municipais, haja vista a defasagem salarial em razão de não ter havido aumento nos últimos anos.

“A revisão/reajuste salarial afeta também a qualidade dos serviços realizados pelos servidores, afinal, um servidor remunerado adequadamente e com boas condições de trabalho irá proporcionar um atendimento de mais qualidade". (Por Priscila Moreschi/PMJN)

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