Ministério da Fazenda defende reforma da Previdência.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse hoje (5), em debate na capital paulista, que o sistema previdenciário brasileiro “é um dos mais benevolentes do mundo”. A afirmação foi feita durante um evento, promovido por uma revista econômica, e que contou também com a participação de Marcelo Caetano, secretário de Previdência do ministério.

“Em outros países as pessoas só conseguem se aposentar com 50%, 60% da renda que tiveram ao longo da vida laboral. Essa [nova] regra [a ser adotada], no Brasil, ainda será muito melhor do que em países desenvolvidos”, apontou Almeida. Ele destacou que, no Brasil, mais de 60% dos aposentados são trabalhadores com renda de um salário mínimo, o que já implica em um benefício integral.

“Fixou-se nessa ideia de 49 anos [de contribuição], mas, na realidade, em nenhum lugar do mundo as pessoas se aposentam com 100% da renda laboral. Em todo lugar, as pessoas tiveram que poupar ao longo da vida”, disse.

Dívidas

Marcelo Caetano, por sua vez, destacou que a cobrança da dívida ativa previdenciária não resolveria o problema do déficit do setor. “Ela é alta, está em mais de R$ 400 bilhões, e grande parte dessa dívida são de empresas que já estão falidas”, explicou. Segundo ele, considerando os casos de alta ou média recuperabilidade, o valor da dívida cai para cento e poucos bilhões de reais. “[O que] não paga um ano de déficit”, declarou.

Ao ser questionando sobre eventuais “categorias privilegiadas” por regimes especiais, como os militares, Caetano respondeu que eles devem ser afetados por mudanças próprias e que o tema está em debate no Ministério da Defesa. “O militar não precisa de uma emenda constitucional para fazer uma reforma, se faz por meio de projeto de lei”, declarou.

O secretário disse ainda que espera que a relação entre a despesa com Previdência e o Produto Interno Bruto (PIB) tenha estabilidade em três ou quatro décadas. “A reforma envolve aspectos técnicos e políticos, nem só um, nem só outro. Encaro a mesma como uma proposta de muita coragem. Todos reconhecem como uma reforma muito abrangente”, disse.