Ministério da Fazenda mantém negociação sobre o Refis

Brasília - A equipe econômica mantém o canal de diálogo com parlamentares para a redação de um novo texto para o Refis, programa de renegociação de dívidas tributárias, mas vê com bons olhos a arrecadação com o programa assegurada até aqui sob as regras dadas por medida provisória.

A preocupação em seguir costurando um acordo com o Congresso Nacional sobre o tema se dá em meio ao delicado panorama político às vésperas de votação de nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

Com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no exterior, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, permanecem na linha de frente das conversas em busca de um texto de consenso, segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto.

O movimento se dá num momento em que o governo quer manter a base aliada coesa para derrotar a nova denúncia contra Temer.

Por outro lado, declarações recentes de Meirelles e do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sugerem satisfação com a arrecadação levantada até agora com o Refis, considerando a formatação dada por MP que segue em vigor.

O próprio Meirelles chegou a admitir que havia a tendência de deixar a MP caducar caso não houvesse acordo sobre o tema. O vencimento da medida se dará em 11 de outubro. [nL2N1M21Y3]

Um possível desinteresse do governo pela MP, no entanto, deve gerar cobranças.

“O impasse persiste, estamos esperando a resposta do governo sobre o que eles querem fazer”, disse na sexta-feira à Reuters o relator da proposta na comissão especial por onde tramitou a MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

“Caso eles desistam, caso estejam satisfeitos com a arrecadação que já ocorreu, o governo vai precisar explicar claramente isso para o Congresso”, acrescentou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em rápida entrevista a jornalistas, que vai tentar colocar em votação a MP na quarta-feira, mas vai depender do quórum.

Conforto

O relativo conforto da equipe econômica advém dos 8,8 bilhões já garantidos com o programa até aqui. O montante inclui valores já pagos e os que serão quitados até o final do ano por contribuintes que aderiram ao programa até agosto.

Como o prazo do Refis foi estendido até o final de setembro, a expectativa é que a cifra aumente, chegando perto dos cerca de 10 bilhões de reais que o governo estimava ser possível arrecadar num novo texto a ser acordado com o Congresso.

No Orçamento, inclusive, o governo passou a contar apenas com os 8,8 bilhões de reais que já estão garantidos, ante estimativa anterior de cerca de 13 bilhões de reais. O que vier a mais irá compor uma margem de segurança para eventuais frustrações de receita, de modo a garantir o cumprimento da meta de déficit primário de 159 bilhões de reais em 2017. [nL2N1M31L8]

O parecer de Newton Cardoso Jr. aprovado na comissão mista abria caminho para um parcelamento bem mais benevolente para os contribuintes, com desconto de até 99 por cento sobre multas e juros, achatando a previsão de arrecadação com o Refis a menos de 1 bilhão de reais. O parecer, contudo, nunca chegou a ser votado em plenário, sendo duramente criticado pela equipe econômica.

A versão do governo, aberta aos contribuintes até esta sexta-feira, permite um abatimento máximo de 90 por cento dos juros e de 50 por cento da multa. [nL1N1IY09M]

Enquanto o acordo com os parlamentares não é fechado, é o formato do programa desenhado pelo governo que segue valendo.

Uma liderança governista, que preferiu não ser identificada, dá como praticamente descartada uma votação do Refis na Câmara. Esse parlamentar diz que a essa altura não haveria real interesse do governo em mudar as regras do programa.

Mesmo que com o acordo as regras não ficassem tão flexíveis quanto o parecer do relator, argumenta a liderança governista, elas ainda seriam mais brandas do que a proposta original do governo, o que poderia afetar o volume de recursos já arrecadado aos cofres públicos.

Questionado se o governo deixaria a MP caducar, o ministro do Planejamento disse na sexta-feira passada que esta era uma questão parlamentar que não lhe competia.

“O que é importante é que as empresas façam a adesão. Falta basicamente uma semana. Então aquelas empresas que realmente pretendem se regularizar devem buscar a Receita Federal e fazer a adesão. Até porque, se houver qualquer alteração, esta alteração será também benéfica para todos que aderirem”, destacou.