Ministro da Fazenda defende aperfeiçoamento da regra de ouro

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu hoje (11), em Brasília, o aperfeiçoamento da chamada regra de ouro. Essa norma determina que o governo não pode se endividar para cobrir despesas correntes, mas apenas para fazer investimentos (em obras públicas e compra de equipamentos) e refinanciar a dívida pública.

A sugestão de aperfeiçoamento foi feita em discurso na cerimônia de transmissão do cargo, no teatro do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Guardia assumiu o comando do Ministério da Fazenda no lugar de Henrique Meirelles, que poderá concorrer às eleições de outubro.

“Sabemos que existe um desequilíbrio estrutural entre as receitas de despesas correntes da União, o que faz com que o governo tenha que recorrer ao endividamento para financiar seus gastos correntes”, disse. Para este ano, lembrou o novo ministro, já foi apresentada uma solução para que a regra não seja descumprida.

“Já equacionamos a solução para este ano. O descasamento entre receitas e despesas correntes será coberto por receitas financeiras, notadamente pela devolução antecipada dos recursos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], além de outras medidas como utilização do superávit financeiro e o cancelamento de restos a pagar”, disse.

Sustentabilidade da dívida pública

O ministro da Fazenda afirmou que não há dúvida sobre a importância da regra de ouro para a sustentabilidade da dívida pública. Entretanto, para ele é preciso haver uma “convergência” entre regra de outro e o teto dos gastos, que estabelece limite para o aumento das despesas federais a cada ano.

“As medidas autocorretivas do teto de gastos foram recentemente aprovadas pela sociedade por intermédio do Congresso Nacional e representam uma excelente forma de criar disciplina, que é o objetivo de uma regra fiscal. Nada mais natural que a regra de ouro utilize o mesmo mecanismo que a regra do teto. Essas duas regras precisam convergir para viabilizar o ajuste gradual que está proposto através da regra do teto”, disse.

Eduardo Guardia afirmou, no entanto, que essa mudança só poderá ocorrer “mais para a frente” porque não se pode aprovar nenhuma emenda à Constituição enquanto durar a intervenção federal no sistema de segurança do Rio de Janeiro.

Simplificação tributária

Guardia também defendeu a reforma do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) como agenda de simplificação tributária.

“Dada a sua complexidade, precisamos transformar em um sistema de crédito financeiro, fundamental para que a gente possa reduzir a complexidade e o litígio. É uma grande prioridade”, afirmou. O projeto de reforma será encaminhado ao Congresso Nacional.

Privatização da Eletrobras

No discurso, o ministro da Fazenda também falou sobre a privatização da Eletrobras, em análise no Congresso Nacional. Para ele, a privatização terá uma “enorme impacto positivo sobre o mercado de capitais”.

A ideia é assegurar “o direito de acionistas minoritários, e que resulte, ao término, em uma empresa capitalizada, com boas práticas de governança corporativa e apta a investir no mercado de energia".

O ministro destacou que, nos próximos meses, seu trabalho será baseado no “compromisso absoluto com a disciplina fiscal, fortalecimento de mercado de capitais, atração de investimento e com agenda da produtividade e eficiência”. Ele disse que manterá a equipe atual do ministério.

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)