Moradores de Mãe-Bá serão beneficiados com Habitar Legal

De acordo com a comissão responsável pelo Programa Habitar Legal, as documentações serão liberadas por lote, obedecendo a um cronograma e a demanda do cartório de registro de imóveis local. 

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Nesta quarta-feira (24), a Prefeitura de Anchieta realizou, na comunidade de Mãe-Bá, o lançamento dos trabalhos do Programa Habitar Legal. Durante o encontro, que teve a presença do prefeito Fabrício Petri, os moradores e lideranças locais, foi explicado como será a execução das ações de regularização no bairro, apresentação da equipe de trabalho e tira dúvidas. 

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A intenção do programa é garantir a permanência das pessoas no local onde vivem, porém em situação regular, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. Em Mãe-Bá a perspectiva é regularizar cerca de 350 imóveis. Nesse primeiro momento o setor da Prefeitura, responsável pelo programa, irá fazer um levantamento para regularização inicial de 180 imóveis.

No bairro será instalado um escritório (ao lado da loja de material de construção) para atender os moradores interessados em regularizar seus imóveis. Uma equipe também irá visitar às residências. De acordo com a comissão responsável pelo programa, as documentações serão liberadas por lote, obedecendo a um cronograma e a demanda do cartório de registro de imóveis local. 

Segundo o prefeito Fabrício Petri, a ação será contínua e pretende beneficiar diversas famílias do Município de Anchieta.

“Pretendemos garantir a posse regularizada dos terrenos onde essas pessoas vivem. O trabalho irá se estender por outros bairros beneficiando centenas de famílias.”

A iniciativa já vem sendo executada no município desde 2019. Em Nova Jerusalém e Nova Anchieta, por exemplo, o programa beneficiou cerca de 310 famílias até o momento. Outros 100 processos estão em fase de registro no cartório para posterior entrega.

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