O ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, exilado no México, denunciou crimes contra a humanidade cometidos durante a "repressão policial e militar" no país, mergulhado há quase um mês numa grave crise.

Numa rede social, Morales exigiu que o "governo de fato" de Jeanine Áñez faça a identificação dos autores intelectuais e materiais das 24 mortes registradas nos últimos cinco dias.

"Denuncio perante a comunidade internacional estes crimes contra a humanidade que não devem ficar impunes", disse.

O ex-chefe de estado acusou ainda o advogado de defesa do "rebanho", que não mencionou, de tentar justificar "a repressão armada" e argumentou que a polícia e as forças armadas "têm o dever constitucional, ético e moral" de proteger a vida da população.

De acordo com a Defensoria do Povo Boliviano, o número de mortos durante quase um mês de conflito aumentou para 23 e o total de feridos em vários confrontos ultrapassou os 700.

Responsabilidade criminal

A presidente interina da Bolívia, Jeanine Áñez, assinou um decreto que isenta as forças armadas do país da responsabilidade criminal se participarem de operações para restaurar a ordem interna e a estabilidade pública.

A renúncia de Morales, em 10 de novembro, surgiu após protestos em todo o país por suspeita de fraude eleitoral na eleição de 20 de outubro, na qual o então governante alegou ter conquistado um quarto mandato.

Uma auditoria da Organização dos Estados Americanos constatou irregularidades generalizadas no escrutínio.
Grande parte da oposição a Morales foi desencadeada pela recusa do ex-presidente boliviano em aceitar um referendo que podia impedir Morales de concorrer a um novo mandato.

NO CHILE

Presidente do Chile condena violência policial em protestos

O Presidente do Chile, Sebastián Piñera, condenou ontem (17) pela primeira vez, os abusos cometidos pelas autoridades nas manifestações que agitam o país sul-americano há um mês, e garantiu que "não haverá impunidade".

"Infelizmente, e apesar de todas as precauções que tomamos para proteger os direitos humanos de todos, em alguns casos os protocolos não foram respeitados. Houve uso excessivo da força, cometeram-se abusos e os direitos de todos não foram respeitados", reconheceu Sebastián Piñera.

A crise social sem precedentes que abala o Chile desde 18 de outubro deixou pelo menos 23 mortos e mais de 2 mil feridos, incluindo 200 pessoas com lesões oculares.

"Não haverá impunidade, nem para aqueles que cometeram atos de violência excecional, nem para aqueles que cometeram abusos", acrescentou o chefe de Estado, referindo-se, por um lado, à destruição feita pelos manifestantes mais radicais e, por outro, à violência da polícia durante as manifestações.

O presidente chileno expressou também solidariedade com todas as pessoas que foram "vítimas desta violência" e apresentou condolências aos familiares das vítimas.

Até o momento, das 23 mortes, seis são referentes a cidadãos estrangeiros e cinco ocorreram devido à intervenção das forças do Estado, entre polícias e militares.

De acordo com o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) do Chile, há pelo menos 2.381 feridos dos quais 1.360 foram baleados.

Para o INDH, os casos mais preocupantes dizem respeito às lesões oculares resultantes de munições não letais.

Piñera referiu-se ainda ao acordo para uma nova Constituição aprovado no Parlamento na madrugada de sexta-feira (15) que marca o caminho para uma nova Magna Carta.

"Se os cidadãos assim o decidirem, avançaremos para uma nova Constituição, a primeira elaborada em plena democracia e respeitada por todos", explicou Piñera, já que a atual é herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

O Presidente disse esperar que a nova Constituição, caso a população vote a favor da sua redação, dê "legitimidade e estabilidade" a um novo e necessário pacto social, já que, segundo Piñera, o atual foi o detonador da explosão social.

As manifestações no Chile surgiram inicialmente em protesto contra um aumento do preço dos bilhetes de metro em Santiago, decisão que seria suspensa e posteriormente anulada pelo Governo liderado pelo Presidente chileno.

Apesar do recuo das autoridades, as manifestações e os confrontos prosseguiram devido à degradação das condições sociais e às desigualdades no país. RTP (emissora pública de televisão de Portugal)