Movimentos sociais pressionam contra redução da maioridade penal.

Centenas de estudantes e representantes de movimentos sociais participaram, na quarta-feira (27), da Marcha Nacional Contra a Redução da Maioridade Penal, em Brasília. O grupo se dirigiu à Câmara dos Deputados e pediu a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 171, em debate no Congresso Nacional e que propõe diminuir o marco etário penal para 16 anos.

Na entrada da Câmara, os manifestantes foram recebidos pelas deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Érika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS), mas barrados pela segurança. Aos gritos de “Não à redução!” e “Sim à educação!”, o movimento pacífico pediu participação na comissão especial que analisa propostas para alterar a maioridade penal.

“Viemos aqui para tentar uma autorização e poder entrar na sessão”, declarou Valdson Anunciação Pereira, 32 anos, líder do Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal, com sede em São Paulo.

A pressão do movimento obteve resposta positiva do deputado André Moura (PSC-SE), presidente da comissão. Em plena sessão deliberativa, o parlamentar saiu para dialogar com os manifestantes e prometeu agendar uma reunião especial com a presença de representantes dos movimentos sociais contrários à redução da maioridade penal.

“Eu recebi o convite da deputada Benedita, da deputada Maria do Rosário, da deputada Érika Kokay e do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para estar aqui conversando com vocês”, disse, antes de explicar o cronograma de trabalho da comissão.

A deputada Maria do Rosário (PT), ex-ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, afirmou acreditar na derrocada da PEC 171 por meio do “convencimento” (ouça o áudio abaixo). “Ao contrário do que alguns prometem, ela poderá ampliar a violência e, não, diminuir”, analisa.

Juventude negra 

“Eu já estou nessa luta do Movimento Negro há muitos anos”, conta Domingos Olímpio, 62 anos. Em depoimento exclusivo ao Portal Brasil, o membro do Movimento Negro Unificado no Distrito Federal posicionou-se contra a redução da maioridade penal. “Vocês já foram dentro de um presídio? Eles querem colocar uma criança lá dentro”, rebateu.

A inconstitucionalidade da PEC 171 foi um dos pontos argumentados por Carlos Nicodemus, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), para a rejeição da medida. Presente à marcha, ele afirmou que a proposta agride garantias fundamentais (ouça o áudio abaixo). “Isso é uma cláusula pétrea, segundo o artigo 60”, contestou.

Fonte: Portal Brasil