MPF diz que Cabral recebia mesadas de empreiteiras em troca de contratos.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral recebia "mesadas" entre R$ 200 mil e R$ 500 mil de empreiteiras, segundo procuradores das forças-tarefa da Lava Jato do Rio e no Paraná. Cabral e mais oito foram presos nesta quinta-feira (17) na Operação Calicute, por suspeita de desvios em obras do governo estadual feitas com recursos federais (veja lista de presos mais abaixo). O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cabral chefiava a organização criminosa e chegou a receber R$ 2,7 milhões em espécie da empreiteira Andrade Gutierrez, por contrato em obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

O esquema também envolvia lavagem de dinheiro por meio de contratos falsos com consultorias e por meio da compra de bens de luxo.

"Há fortes indícios de cartelização de obras executadas com recursos federais, mediante o pagamento de propina a funcionários e a Sérgio Cabral", disse Lauro Coelho Junior, procurador do MPF no Rio de Janeiro, em entrevista coletiva.

Segundo o procurador, os pagamentos de mesada a Cabral ocorreram entre 2007 e 2014. "Em relação à Andrade Gutierrez, foi firmado que havia o pagamento de mesada de R$ 350 mil, isso pago por pelo menos um ano. Em relação à Carioca Engenharia, o pagamento de mesada foi de R$ 200 mil no primeiro mandato, e no segundo mandato de Sérgio Cabral, essa mesada subiu para R$ 500 mil por mês."

Coelho Junior afirmou que a Andrade Gutierrez pagou pelo menos R$ 7,7 milhões em propina. E a Carioca Engenharia pagou pelo menos R$ 32,5 milhões.

O procurador disse ainda que a propina exigida pelo ex-governador era de 5% por obra, mais 1% da chamada "taxa de oxigênio", que ia para a secretaria de Obras do governo, então comandada por Hudson Braga.

Formação de cartel
O procurador José Augusto Vagos afirmou que as empreiteiras se consorciaram para fraudar licitações. Elas sabiam previamente quem iria ganhar as licitações.

"Partindo do pressuposto que a propina era solicitada de um patamar de 5% mais 1%, ou seja: 5% para o governador Sérgio Cabral, mais 1% de uma denominada ‘taxa de oxigênio’, que era destinada à Subsecretaria de Obras, conduzida pelo investigado Hudson Braga, é possível fazer uma estimativa de que houve solicitação de propina, não só da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia, mas também de todas as empreiteiras que participaram desse consórcio", disse o procurador do MPF no Rio de Janeiro.

De acordo com Vagos, as investigações sugerem que pagaram propina todas as empreiteiras participantes dos consórcios de grandes obras, como reforma do Maracanã (custo total de R$ 1,5 bilhão), PAC das Favelas (custo de R$ 1,14 bilhão) e Arco Metropolitano (custo de R$ 1,55 bilhão).

Os dois operadores da propina, segundo o MPF, eram Hudson Braga e Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ. Eles estão entre os presos na operação desta quinta.

"O caso revelado hoje revela efeitos avassaladores da corrupção. E a sociedade sofre e muito com isso. Vemos claramente faltar o mínimo para a população. Essas investigações são importantes e tem que ser levadas até o fim, doa a quem doer", afirmou o procurador do MPF do Paraná Athayde Ribeiro Costa.

Prisões
Além de Cabral, outras oito pessoas tinham sido presas até as 12h30. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Ele deve ser levado ainda nesta quinta para o complexo de presídios de Bangu, na Zona Oeste.

Presos preventivamente (sem prazo para terminar):

- Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, ex-governador do Rio
- Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secretário de governo do RJ;
- Hudson Braga, ex-secretário de obras;
- Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, sócio de Cabral na empresa SCF Comunicação;
- Luiz Carlos Bezerra;
- Wagner Garcia;
- José Orlando Rabelo.
- Luis Paulo Reis (que se entregou na sede da Polícia Federal de Volta Redonda)

Preso temporário (com duração de até 5 dias):

- Alex Sardinha da Veiga

Há ainda um mandado não cumprido contra Paulo Fernando Magalhães Pinto, administrador de empresas, foi assessor de Sérgio Cabral.

A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, também é alvo de condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois liberada. Segundo o MPF, foi determinado ainda o sequestro e arresto de bens do ex-governador e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

Mandados judiciais
A ação foi chamada de Calicute em referência à uma região da Índia onde o descobridor do Brasil, Pedro Álvares Cabral, teve uma de suas maiores tormentas.

No Rio, foram expedidos 38 mandados de busca e apreensão, 8 de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 de condução coercitiva.

No Paraná, a Justiça expediu 14 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária.

A ação coordenada teve como base as delações premiadas do empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. As informações passadas pelos colaboradores estão sendo ratificadas por uma série de indícios e provas diretas levantadas pelo MPF, PF e Receita Federal

Prisão de Cabral
A polícia chegou à casa de Cabral, no Leblon, Zona Sul do Rio, por volta das 6h. Por volta das 6h50, um carro saiu da garagem do ex-governador, e muitas pessoas que estavam na porta tentaram invadir o local e gritavam pela prisão dele. Para sair do local, a polícia chegou a jogar spray de pimenta.

Supeitas de propina
A investigação teve como ponto de partida as delações de Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, feitas no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear.

Os dois revelaram à força-tarefa da Lava Jato que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. Só a Carioca Engenharia comprovou o pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.

À Operação Lava Jato, os delatores Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo disseram que Cabral cobrou pagamento de 5% do valor total do contrato para permitir que a construtora Andrade Gutierrez associasse à Odebrecht e à Delta, no consórcio que disputaria a reforma do Maracanã, em 2009. Na época, o ex-governador negou que isso tenha ocorrido.

A Delta pertencia a Fernando Cavendish, amigo de Cabral que foi preso em julho, após o juiz Marcelo Bretas aceitar uma denúncia contra 22 suspeitos de participar de um esquema que desviou R$ 370 milhões dos cofres públicos.

O MPF do Rio diz que identificou que "integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios".

O desdobramento da Lava Jato em Curitiba revelou, segundo o MPF, os crimes de corrupção e pagamento de propina a Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

"Foram colhidas provas que evidenciam que Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo", diz nota do MPF.

A investigação apurou ainda que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão de reais.

O procurador José Augusto Vagos afirmou que em nenhum momento o governador atual, Luiz Fernando Pezão, foi alvo de delação. Não há indícios da participação dele. E, se houve, o processo seria remetido ao tribunal superior, porque ele tem foro privilegiado.

São investigados os crimes de pertencimento à organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros. O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.

Fonte: g1-RJ