Com o objetivo de ampliar e fortalecer o processo de inclusão e visibilidade das pessoas com deficiência nos mais variados segmentos da sociedade, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizará entre os dias 3 e 5 de dezembro a Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta). No primeiro dia de evento, as atividades ocorrerão das 9h às 21h e, nos dois dias seguintes, a programação será das 10h às 21h. Essa é a primeira edição nacional e virtual do evento, que contará com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, inovações em tecnologia assistiva e pesquisas científicas nos diferentes domínios de vida das pessoas com deficiência. Além disso, o Reconecta disponibilizará em seu site oficial um mural de vagas de emprego para pessoas com deficiência. O evento é gratuito e será transmitido no canal do MPT no Youtube e acessado por meio do site oficial. No portal do Reconecta, também será possível encontrar documentos referentes às atividades bem como a programação de cada uma das três salas de transmissão.

Por meio de debates, workshops e atividades culturais, esportivas e de lazer, a programação do Reconecta 2020 irá abordar diversos aspectos da vida política, social, econômica e cultural das pessoas com deficiência.

A mesa de abertura ocorrerá no dia 3, às 9h. Dentre outras atividades, será promovida no dia 3 de dezembro uma mesa de diálogos sobre desenho universal, acessibilidade e adaptação razoável. Na mesma data, serão debatidos temas como reserva de cargos, acessibilidade e aprendizagem e será realizado workshop sobre emprego apoiado. O segundo dia (4) do evento terá salas de diálogos sobre reconhecimento da capacidade civil e avaliação biopsicossocial. No terceiro e último dia do Reconecta (5), será realizada palestra sobre educação inclusiva.

De acordo com a vice-procuradora-geral do MPT, Maria Aparecida Gugel, o MPT deseja construir parcerias permanentes com as organizações da sociedade civil, que defendem os direitos humanos das pessoas com deficiência, as empresas que contratam trabalhadoras e trabalhadores com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS, e o Poder Público. “O objetivo dessa construção de parcerias é enaltecer as boas práticas de inclusão, além de integrar os diferentes setores e serviços. As empresas poderão apresentar suas boas práticas e divulgar vagas de emprego para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS no portal do evento do Reconecta”, destacou a vice-PGT.

Programação das regionais

Durante o evento, algumas regionais do MPT também terão sua própria programação com a participação de entidades e órgãos locais que são parceiros na luta pelos direitos das pessoas com deficiência bem como de representantes do setor empresarial. O MPT em Campinas, por exemplo, contará com as palestras “Olhar inclusivo na contratação do trabalhador com deficiência” e “Acessibilidade no ambiente de trabalho – Aspectos legais”. Além disso, haverá a apresentação de boas práticas empresariais da Padaria Real, rede do município de Sorocaba (SP) premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que conta com grande número de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários. “A gente espera com isso trazer concentração para que as empresas de fato comecem a enxergar essas pessoas como profissionais competentes, como pessoas que vão entrar para contribuir com a empresa. Assim, dando acessibilidade, o cumprimento da cota se torna apenas uma consequência, explicou a procuradora do MPT em Campinas Daniele Masseram.

O MPT no Espírito Santo (MPT-ES) preparou uma programação diversificada que inclui palestras sobre acessibilidade, benefícios previdenciários e equoterapia e também atividades culturais, como a contação de histórias em quadrinhos. Outro destaque da programação do MPT-ES é a apresentação do projeto Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência no estado do Espírito Santo (Cadef). Estão previstas ainda oficinas de artesanato e de elaboração de currículo. De acordo com a procuradora do MPT-ES Thaís Borges da Silva, o objetivo dessas atividades é fomentar o debate de temas de interesse das pessoas com deficiência e, assim, buscar contribuir para sua inclusão efetiva na sociedade.

A programação completa do evento será divulgada em breve.

Mural de vagas de emprego

Durante o Reconecta, o site oficial do evento disponibilizará um mural com vagas de emprego destinadas a pessoas com deficiência e/ou reabilitados pelo INSS. Empregadores e empregadoras interessados em divulgar as vagas têm até o dia 20 de novembro para enviar ao e-mail reconecta2020.vagas@mpt.mp.br a ficha de inscrição presente no edital bem como cópias de documentos. Clique aqui para acessar o edital.

Sobre o evento

O Reconecta foi lançado em 2018 pelo MPT no Espírito Santo (MPT-ES) como uma iniciativa de âmbito estadual. O evento promoveu ambiente de intensa imersão ao mundo das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e contribuiu na ampliação do debate sobre inclusão e acessibilidade. O sucesso tanto dessa edição quanto da edição realizada em 2019 no estado fez com que o Reconecta se tornasse uma iniciativa nacional em 2020.

Legislação

A ideia de criar o Reconecta surgiu da necessidade de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio da Lei nº 8.213. Popularmente conhecida como Lei de Cotas, foi criada em 1991 e tem como objetivo assegurar o direito ao trabalho às pessoas com deficiência.

A lei obriga empresas a contratar um percentual que varia de 2% a 5% de pessoas com deficiência. Apesar de ter sido criada em 1991, sua regulamentação e fiscalização só ocorreu em 2000. De acordo com a legislação, empresas com 100 ou mais funcionários devem contratar pessoas reabilitadas ou com deficiência.

A porcentagem depende do número de empregados de cada empresa. Por exemplo, empresas que possuem entre 100 e 200 empregados são obrigadas ter em seu quadro 2% de funcionários que sejam pessoas com deficiência. Já em organizações com um número de 201 a 500 trabalhadores, esse percentual sobe para 3%. Quando composta por 501 a 1.000 funcionários, a empresa deve ter em seu quadro de funcionários 4% de trabalhadores com deficiência. Grandes empresas com mais de mil colaboradores devem ter 5% de pessoas com deficiência em seu quadro de trabalhadores.

Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

A primeira edição nacional e virtual do Reconecta terá início no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro. A data foi instituída em 1992 com o intuito de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre assuntos ligados a esse público e promover a mobilização pela defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar das pessoas com deficiência.

Dados

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um em cada quatro brasileiros tem algum tipo de deficiência, desde as mais simples até as mais severas. Nesse contexto, o MPT atua para garantir o cumprimento da chamada “Cota Legal”, prevista no Art. 93 da Lei nº 8.213/91 (Lei de Cotas). De 2014 a 2020, o MPT ajuizou 1.068 ações civis públicas, firmou 966 termos de ajuste de conduta (TACs) e expediu 116.057 ofícios, notificações e requisições para garantir esse direito às pessoas com deficiência.

Em 2016, um levantamento do Ministério do Trabalho demonstrou que, caso as empresas seguissem a lei, pelo menos 827 mil postos de trabalho estariam disponíveis para pessoas com deficiência. Apesar disso, pouco mais de 360 mil vagas haviam sido criadas naquele ano. Em 2017, esse número teve crescimento baixo e chegou a 403 mil, alcançando a marca de 486 mil em 2018.

Serviço

O quê: Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta)
Quando: de 3 a 5 de dezembro, das 10h às 21h
Onde: canal do MPT no Youtube, com acesso pelo site oficial do Reconecta
Quem participa: Procuradores e servidores do MPT, representantes de órgãos locais e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência bem como empregadores e empregadoras  (Por Liege Nogueira - Assessoria de Imprensa do MPT-ES)