Multa por descarte irregular de lixo pode passar de R$ 740,00

A Prefeitura de Vitória vai aplicar sanções penal e administrativa, conforme determina a Lei Municipal 5.086/2000. A multa tem valor estipulado a partir de R$ 740,14.

Para combater os pontos de descarte irregular de lixo e entulho, a Prefeitura de Vitória, por meio da Central de Serviços, está desenvolvendo uma grande ação, na capital. O trabalho começou com a identificação dos locais e, segue com intuito de identificar os infratores e aplicar sanções penal e administrativa, conforme determina a Lei Municipal 5.086/2000. A multa tem valor estipulado a partir de R$ 740,14.

A legislação estabelece que lançar resíduos sólidos (resto de obras, móveis, eletrodoméstico e eletrônicos) ou rejeitos in natura a céu aberto é considerado crime ambiental, passível de multa e reparação do dano.

O secretário Leonardo Amorim disse que os moradores precisam ter consciência de que é de sua responsabilidade o descarte correto, devendo ser contratada caixa estacionária (caçamba). “Nos casos de pequenas quantidades de entulho (até 1000kg/1m3), a Prefeitura de Vitória dispões de dois pontos para descartado, voluntário e gratuito: Unidade de Transbordo (Rua São Sebastião, nº 405, Resistência – de segunda a sábado, das 8 às 17 horas) e na Estação Bota-fora de São Pedro (Rodovia Serafim Derenzi, Santos Reis, das 8 às 17 horas)”, informou Amorim.

O subsecretario de Serviços Urbanos, responsável pela limpeza da cidade, Leandro Moulin disse que é importante ressaltar, que a coleta regular dos resíduos domésticos é feita de segunda a sábado, inclusive, feriados em todo o município.

“É proibido abandonar ou descarregar entulho de obras e restos de apara de jardins, pomares e horta em logradouros e outros espaços públicos do município ou em qualquer terreno privado, sem prévio licenciamento junto ao órgão ou entidade municipal competente e/ou consentimento do proprietário”, destacou o subsecretário.

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