Mutirão atrai contribuintes em débito com o município

Aproximadamente 220 atendimentos foram realizados durante o Mutirão Cidadania na Vila, que aconteceu neste sábado (22), na sede da Prefeitura de Vila Velha. Do total, 209 geraram acordos. O mutirão, que aconteceu das 8h às 17h, é uma iniciativa pioneira da Secretaria Municipal de Finanças de Vila Velha (Semfi).

O evento foi uma oportunidade para os contribuintes aproveitarem os programas de financiamento oferecidos pela PMVV para quitar débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos (ITBI) e outras dívidas de origem tributária ou não tributária.

Ao realizar o acordo, o cidadão já saiu com a guia para pagamento.

Foi possível optar por duas modalidades de financiamento oferecidas pela prefeitura. Uma delas é o Programa de Recuperação Fiscal (Revive), voltado para débitos até dezembro de 2012. Nesse caso, o contribuinte tem a possibilidade de efetuar o pagamento com descontos de 80% nos juros e multas. O prazo para aderir ao programa termina no dia 28 de novembro.

Os descontos aplicados por meio do Revive valem para pagamento em cota única. Os valores variam de 80% a 100% e são concedidos de acordo com os prazos de pagamentos contidos em tabela divulgada pela prefeitura. Até o dia 31 de julho, era possível conseguir desconto de 100% nos juros e multas.

Além do Revive, o contribuinte também pode optar pelo parcelamento das dívidas. O débito em aberto pode ser liquidado de seis a 60 vezes, sendo obrigatório o pagamento de 10% do valor total da dívida à vista. No entanto, o contribuinte não está isento de juros e multa.

Para obter o benefício, o contribuinte deve ter, no mínimo, seis meses em atraso. O prazo de duração deste programa é permanente.

Segundo a Secretária de Finanças, Adnalva Prates, o mutirão foi importante para os contribuintes regularizarem a situação junto ao  município. "Quem não pôde vir durante a semana, teve o sábado livre para negociar os débitos. Entrando em acordo, evita-se muitos  transtornos, como, por exemplo, que o processo seja encaminhado à justiça", afirmou.

 O Cidadania na Vila é uma extensão do Mutirão de Conciliação, que acontece entre os dias 24 e 28 de novembro. O evento, que foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e, este ano, vai contar com o apoio da prefeitura.

Último dia para aderir ao Revive

Quem perdeu o mutirão, ainda tem a próxima semana para acertar as contas com o município, com descontos de 80% no pagamento de juros e multas. O benefício, concedido por meio do Revive, vale para os contribuintes que aderirem ao programa até o dia 28 de novembro. Depois desse prazo, a única opção é o parcelamento.

Os atendimentos serão feitos das 8h às 18h, na sede da administração, localizada na avenida Santa Leopoldina, 840, Itaparica.

Hoje, são aproximadamente 40 mil contribuintes em débito com o município, o equivalente a um montante de R$ 400 milhões. Desses, cerca de 20 mil contribuintes correm o risco de terem os bens penhorados pela justiça para pagamento da dívida, caso não entrem em uma acordo com a prefeitura.

Fonte:PMVV