Novo Fies dificulta acesso a educação no ensino superior

SÃO PAULO  - O setor de ensino superior privado avalia que o novo Fies apresentado nesta quinta-feira sinaliza o empenho do governo federal em tornar o programa de financiamento estudantil financeiramente sustentável, mas alerta que algumas das mudanças podem acabar restringindo o acesso de alunos à sala de aula.

"Da forma como foi colocado, não atende a expectativa nem do setor nem da sociedade. Nós esperávamos um programa que atendesse a uma demanda social, mas ficou muito restrito aos aspectos financeiros", disse à Reuters o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

Mais cedo, o ministro de Educação, Mendonça Filho, anunciou um novo formato para o Fies a partir de 2018, destacando a criação de três modalidades diferentes de financiamento.

O programa vai oferecer pelo menos 300 mil novos contratos por ano, sendo 100 mil a juro zero, 150 mil a uma taxa de 3 por cento ao ano acrescida de correção monetária e o restante a juros ainda não definidos, conforme a renda do aluno. Atualmente, a taxa cobrada no programa é de 6,5 por cento ao ano.

"Essas 300 mil vagas para 2018 não atendem a demanda e o governo já estava ofertando em torno disso desde 2015", disse Caldas. Em 2016, o ministério de Educação (MEC) disponibilizou 325 mil vagas, das quais 203,58 mil, ou quase 63 por cento, foram preenchidas.

Neste ano, foram ofertadas 150 mil vagas para o primeiro semestre e 75 mil para o segundo, ainda nos moldes antigos do programa.

Além do número insuficiente de vagas, a Abmes avalia que as regras do novo Fies não foram devidamente esclarecidas e aguarda a publicação da portaria para uma análise mais aprofundada.

As mudanças no programa de financiamento estudantil serão implementadas por meio de medida provisória, que ainda será enviada ao Congresso.

Procuradas, instituições de ensino como Kroton Educacional, líder em educação superior privada, e Ser Educacional disseram que só comentariam o novo Fies após terem acesso a todo o conteúdo da MP.

Já a Estácio Participações, segunda maior do setor, não comentou as novas regras em específico, mas afirmou em nota que as novas regras ressaltam os esforços do governo para "democratizar o acesso ao ensino superior".

As ações das três companhias reagiram negativamente ao anúncio do novo Fies. Kroton fechou em baixa de 1,7 por cento na B3, Estácio caiu 1,8 por cento e Ser recuou 1,2 por cento.

Nota Mínima?

Caldas, da Abmes, destacou que não ficou claro quais seriam os requisitos para o aluno ser contemplado pelo novo Fies, como a nota mínima exigida no Enem, ou a existência de vagas prioritárias para engenharia, saúde e formação de professores.

O diretor executivo da entidade também citou a ênfase do governo federal em compartilhar o risco de crédito com as universidades privadas. "Se onerar muito, elas podem deixar de ofertar o Fies porque se torna inviável", afirmou.

O MEC informou que fará aportes de 500 milhões de reais por ano ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) nos próximos quatro anos, enquanto a contribuição das universidades deve partir de 13 por cento, devendo ser ajustada ao longo da amortização do empréstimo conforme o nível de inadimplência dos alunos da instituição.

No atual formato, a inadimplência da carteira do Fies gira em torno de 46,4 por cento, ante provisão de 10 por cento do fundo. Somente em 2016, o programa de financiamento estudantil gerou ônus fiscal de 32 bilhões de reais, superando em 15 vezes o de 2011.

"No novo Fgeduc, as contribuições vão ser diferenciadas", disse o secretário de acompanhamento econômico no Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, a jornalistas, acrescentando que o governo estuda elevar o percentual de inadimplência coberto pelo fundo de 10 para 20 a 25 por cento. "Acima disso, o custo não virá mais para o Tesouro, irá para as universidades", disse.

Caldas lembrou, contudo, que as instituições privadas já destinam 6,25 por cento do valor de cada contrato do Fies para o Fgeduc e também têm co-participação de 15 por cento sobre os 90 por cento de inadimplência não garantidos pelo fundo.

Além disso, desde julho, as empresas passaram a arcar com a taxa de 2 por cento relativa à remuneração dos bancos que operam o Fies, lembra Caldas. Segundo o ministério, a estimativa é que o governo economize pelo menos 300 milhões de reais ao ano em taxas bancárias que serão arcadas pelas escolas.

No balanço do primeiro trimestre, a Estácio citou impacto de 6,8 milhões de reais com o custeio da taxa de 2 por cento.

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