Novos projetos vão facilitar pagamentos e criar vagas em Serra

Pagamento de impostos, como IPTU, em até oito vezes no cartão de crédito, e criação de vagas de aprendizagem para adolescentes e jovens em empresas que realizam serviços e obras no município. Estes são apenas alguns dos quatro projetos do Executivo da Serra, aprovados nesta quarta-feira (23) pela Câmara Municipal, que vão trazer benefícios para a população serrana.

As propostas foram protocoladas em regime de urgência nos meses de março e abril e foram aprovadas após o vencimento do prazo da urgência, que é de 45 dias após a entrada na casa de leis.

Foi aprovada ainda lei que cria o Fundo Municipal de Direitos e Defesa da Pessoa Idosa, o que permite que empresas doem parte de seu imposto de renda para projetos contemplados pelo fundo. Isso vai trazer mais recursos para os projetos de curto prazo apoiados pela prefeitura.

Outra medida aprovada autoriza a criação de cargos temporários de engenheiros e arquitetos nas secretarias de Desenvolvimento Urbano, Obras e Meio Ambiente. O objetivo é que eles atuem com as novas demandas de projetos de obras públicas em fase de contratação junto aos órgãos federais, entre outras demandas temporárias.

Veja a seguir os detalhes de cada projeto.

Cartão

A nova lei permite pagar tributos, como IPTU, ITBI e ISS; e taxas, como alvarás de fiscalização e de funcionamento, além de multas, nos cartões de débito e crédito.

No caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), os valores poderão ser divididos em até oito vezes, como já é permitido no carnê. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) poderá ser parcelado em até seis vezes, como também já ocorre no parcelamento comum. Multas de trânsito não entram, pois a arrecadação fica por conta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O pagamento vai funcionar de duas maneiras: no site da prefeitura, ao pegar a guia do tributo, o contribuinte vai selecionar a opção de pagar com cartão e digitar os números. Outra maneira será vir pessoalmente a uma das regionais fiscais (no Pró-Cidadão, em Laranjeiras ou na prefeitura, em Serra-Sede) ou no setor de Dívida Ativa da prefeitura, e passar o cartão em uma maquininha.

Segundo o secretário da Fazenda da Serra, Jorge Teixeira, a partir de agora a prefeitura vai credenciar as instituições financeiras que vão operacionalizar o pagamento. “A expectativa é que até o final do ano os contribuintes possam quitar seus débitos com cartão”, disse ele.

Teixeira acredita que a modalidade de pagamento vai trazer mais comodidade. “O objetivo do município com esta medida é trazer mais facilidade para que todos possam quitar seus débitos.”

Aprendizes

O projeto do Executivo aprovado na Câmara é o Programa de Aprendizagem, baseado em uma lei federal, que determina que empresas fornecedoras de serviços e obras do município contratem adolescentes e jovens aprendizes moradores da Serra.

A contratação vai acontecer por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Seter), da seguinte forma: as empresas vão informar as oportunidades, que serão divulgadas pelo Sine ao público-alvo. De acordo com a secretária municipal de Trabalho, Lauriete Caneva, hoje já existe um cadastro grande de adolescentes e jovens, mas há poucas vagas. “Com essa lei, com certeza vão aumentar as oportunidades”, disse.

Lauriete explicou que as empresas são obrigadas a contratar moradores do município e também a pagar cursos profissionalizantes aos jovens, no contraturno do expediente de trabalho.

Pessoa idosa

A nova lei que cria o Fundo Municipal de Direito e Defesa da Pessoa Idosa vai permitir que recursos vindos de doações de empresas por meio do imposto de renda possam subsidiar capacitações e projetos de curta duração voltados para idosos, segundo a presidente do Conselho Municipal do Idoso da Serra, Dinar Maria Sant’anna Parente. Segundo ela, o objetivo é que até o final do ano comecem as captações de recursos para o fundo junto às empresas.

 “O fundo é mais uma ferramenta para assegurar os direitos dos idosos”, comemorou a secretária de Assistência Social da Serra, Fernanda Dias.

Hoje, a Serra tem quatro entidades conveniadas de acolhimento e 26 grupos de idosos.

Contratações

Com a lei aprovada, a prefeitura está autorizada a contratar temporariamente engenheiros e arquitetos para atuar em projetos nas secretarias de Desenvolvimento Urbano, Obras e Meio Ambiente. As contratações serão por meio de processo seletivo simplificado.

O objetivo é que os profissionais atuem com as novas demandas de projetos de obras públicas em fase de contratação junto aos órgãos federais, entre outras demandas temporárias.

Imagem: PixaBay