OAB faz história, abre portas e recebe corregedor do CNJ

A presidente Érica Neves, acompanhada de diretores, conselheiros e presidentes de subseção, entregou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relatório preliminar com demandas da advocacia capixaba.

A presença do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, nesta terça-feira (9), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), em Vitória, representa muito mais do que um ato formal, mas também o novo momento que vive a advocacia capixaba. 

A presidente Érica Neves, acompanhada de diretores, conselheiros e presidentes de subseção, entregou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um relatório preliminar com demandas da advocacia capixaba relacionadas ao funcionamento do Judiciário estadual.

Em abril de 2024, o CNJ também enviou seus representantes ao Estado para a inspeção de rotina no Judiciário, mas não foi recebido pela OAB. Todas as principais instituições receberam o Conselho à época, menos a Ordem.

“Infelizmente, o presidente (da OAB-ES) não tinha agenda para nos receber, curiosamente. É a primeira vez que isso acontece, mas efetivamente nós procuramos ouvi-lo. Inclusive, teve uma reunião prévia, e nós pedimos a ele que pudesse apresentar sugestão da Ordem. Ele não apresentou. Eu tentei visitá-lo e não consegui”, destacou o corregedor à época dos fatos, ministro Luis Felipe Salamão. 

Mas desta vez foi diferente. Um documento foi elaborado a partir das manifestações de diversas subseções da OAB-ES e entregue ao CNJ, reunindo relatos sobre situações que comprometem a prestação jurisdicional. Entre os destaques estão a falta de magistrados titulares em comarcas, o déficit de servidores e a consequente morosidade processual que atinge diretamente a população e o exercício da advocacia. 

A presidente da OAB-ES, Érica Neves, destaca a grandiosidade desse momento para a advocacia capixaba.

"A presença do ministro Mauro Campbell em nossa casa é, para a Ordem, uma oportunidade de protagonismo que jamais podemos perder. Demonstra a reconstrução do respeito à advocacia capixaba. E traz para a advocacia uma participação importante no sistema judicial, pois significa levar o nosso olhar - e também o da sociedade - para os números que serão avaliados. Isso remete à importância institucional da OAB dentro do sistema judicial. Estamos felizes em promover diálogos construtivos."

O documento também destaca que em Santa Maria de Jetibá, por exemplo, a 1ª Vara funciona sem nenhum servidor efetivo. Em comarcas como Guaçuí, São José do Calçado, Apiacá, Bom Jesus do Norte e Dores do Rio Preto, a ausência de juízes titulares já ultrapassa uma década. Em Cariacica, o atendimento no Balcão Virtual não é feito em tempo real e em Aracruz a ausência de juiz titular na 1ª Vara Criminal provoca atrasos em processos. 

A reestruturação do Tribunal de Justiça, que está sendo acompanhada de perto pela OAB-ES, também foi protagonista do relatório uma vez que é baseada na redistribuição igualitária de força de trabalho e na ampla aplicação de tecnologias e promete ser solução de vários problemas relatados. A instituição busca monitorar os resultados das mudanças e fiscalizar o funcionamento do balcão virtual - serviço de atendimento online das Unidades Judiciárias do PJE, sistema usado nos tribunais para a tramitação de processos de forma digital. A OAB-ES desenvolveu uma ferramenta de IA que permite o acesso direto aos dados do TJES, garantindo a análise em tempo real das fases da reestruturação. O objetivo é verificar se a reestruturação está a alcançar as metas de produtividade, celeridade processual e melhoria dos serviços para a advocacia e a sociedade. 

Também foi solicitado o aumento de varas de violência doméstica para evitar prescrições de crimes de feminicídio. 

O coordenador do colégio de presidentes, Ítalo Scaramussa, diz que o encontro renderá bons frutos para os operadores do Direito.

"Sem dúvida, é uma visita emblemática para a Ordem enquanto instituição. Foi bacana a atenção do ministro em ouvir os relatos por parte da advocacia no que diz respeito à qualidade da prestação jurisdicional. Importante também que tivemos a chance de ressaltar várias demandas, inclusive a morosidade na hora de obter alvarás, a questão das varas de violência doméstica e seu congestionamento, o que dificulta a defesa das vítimas. Esperamos que oportunidades de diálogo assim se multipliquem."

Quem participou da reunião:
Ministro Mauro Campbell - Corregedor Nacional de Justiça;
Dra. Erica Neves - Presidente da OAB/ES;
Dr. Neffa Junior - Diretor Tesoureiro da OAB/ES;
Dr. Italo Scaramussa-  Presidente da 17ª Subseção da Serra e Coordenador do Colégio de Presidentes da OAB/ES;
Dr. Francisco Caliman - Presidente da 18ª Subseção de Venda Nova do Imigrante;
Dra. Monique Neves - Presidente da 11ª Subseção da OAB/ES de Cariacica;
Dra. Thuzza Machado - Conselheira da OAB/ES e diretora de assessoramento da mulher advogada da OAB/ES;
Dr. Rivelino Amaral - Diretor de prerrogativas da OAB-ES;
Dr. Luciano Pavan de Souza - Conselheiro Federal da OAB/ES;
Dr. Glauco Reis - Presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia;
Dr. João Lucas - Vice-presidente da Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
(Por Ivy Paraguassu Continho da Silva/AsImp)

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