Ocupação Chico Prego assina acordo com Prefeitura de Vitória

No acordo, a Prefeitura de Vitória propôs pagar o aluguel provisório e oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, a prefeiura encaminhará os ocupantes ao Sine, em busca de vagas de emprego formal. 

Uma audiência de conciliação solicitada pela Prefeitura de Vitória, com participação do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), Defensoria Pública e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), nesta segunda feira (1º), na 2ª Vara da Fazenda Pública, definiu algumas medidas acerca da Ocupação Chico Prego. Foi iniciativa da própria gestão buscar o Judiciário para solucionar essa questão.

A administração municipal propôs efetuar o pagamento de aluguel provisório e oferta de vagas na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, a PMV encaminhará os ocupantes ao Sine, em busca de vagas de emprego formal. 

O município também ficou incumbido de realizar o transporte dos pertences das pessoas até as moradias que serão alugadas por elas.

Depois que os beneficiários procurarem o Cras mais próximo das novas residências para a atualização dos cadastros, eles serão informados sobre as escolas municipais mais próximas com vagas de ensino integral para as crianças da Ocupação Chico Prego atualmente matriculadas em meio período.

O termo de sessão de mediação ainda pondera que o aluguel provisório será suspenso se, no prazo de 90 dias, o ocupante não fizer matrícula na EJA ou inscrição nos cursos de capacitação oferecidos pela Prefeitura de Vitória, excetos os casos das pessoas já empregadas.

No prazo de três dias corridos após o depósito do primeiro benefício, as famílias deverão desmontar o acampamento instalado em frente à Prefeitura de Vitória. Os beneficiários também tiveram que se comprometer a não mais invadirem prédios da municipalidade.

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