Oi apresenta nova proposta para renegociar dívidas

A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história, com dívidas de R$ 64 bilhões a serem negociadas. A complexidade do processo se deve também à importância da empresa. A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

O novo plano protocolado nesta terça-feira (12) na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro traztermos mais favoráveis para detentores de títulos de longo prazo da Oi, os chamados "bondholders", e credores governamentais.

Confira os principais termos do novo plano de recuperação:

• troca de dívida por até 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores
• redução do valor de face da dívida financeira em cerca de 50%, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões
• aporte de R$ 4 bilhões de recursos novos por credores e possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais via mercado de capitais.
• comissão aos credores e acionistas que participarem da capitalização no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações
• pagamento da dívida com a Anatel em 20 anos, em parcelamento indexado à Selic e não mais pelo IPCA
• pagamento das dívidas trabalhistas em 5 parcelas mensais, após 6 meses de carência
• pagamento da dívida com o BNDES em 15 anos, após 6 anos de carência

“Chegamos a um patamar de conversão de dívida em ações considerando um equilíbrio entre o valor econômico para os acionistas e a recuperação de crédito para o credores. Entendemos que é a equação possível e que viabiliza um plano de negócios sustentável para a companhia e a aprovação do Plano em assembleia de credores”, avaliou o presidente da Oi, Eurico Teles, que assumiu o cargo no final de novembro, após renúncia de Marco Schroeder, em meio ao impasse e pressão por parte de acionistas.

"Fizemos um grande esforço para chegar a uma proposta que seja equilibrada para todas as partes e garanta o fortalecimento da companhia, que é o objetivo da recuperação judicial. Procuramos elaborar um plano que não desagrade muito a poucos, mas sabemos que vai desagradar um pouco a todos"

Pela nova proposta, os bondholders – credores de uma dívida de R$ 32,2 bilhões - assumirão o controle da operadora, com uma participação que poderá chegar a até 75% após a conclusão de todas as etapas e capitalização prevista.

A versão anterior do documento, preparada antes do empresário Nelson Tanure e o acionista português Pharol serem barrados pelo juiz da recuperação da empresa de participarem de sua elaboração, limitava a troca de dívida a 25% e foi fortemente criticado pelos detentores de títulos.

A Oi informou que o novo plano conta com o apoio de um grupo de bondholders que se comprometeu "a prontamente fornecer ou obter compromissos firmes de garantia" para aportar até R$ 4 bilhões no caixa da empresa. Os

A companhia informou ainda que firmou acordos de confidencialidade com representantes dos principais grupos de credores da empresa, que se comprometeram com operações de aumento de capital.

O avanço nas negociações foi possível após a Justiça nomear o novo presidente da Oi, Eurico Teles, como o responsável para conduzir e concluir o plano, reduzindo o poder do conselho de administração da operadora, controlado atualmente pelos acionistas liderados pelo empresário Nelson Tanure no encaminhamento das negociações.

Uma fonte próxima a um dos grupos de credores disse ao G1 que o novo plano passou a ser visto como "aceitável", em uma mudança significativa ante o quadro pessimista dos últimos meses. Procurado pela reportagem, o fundo de investimentos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, não comentou.

Na avaliação de analistas do Itaú BBA, o novo plano também tem melhores chances de aprovação que os anteriores. "Nossos cálculos ainda sugerem significativo desconto para os credores, mas tendemos a acreditar que este plano é mais provável de ser aceito por causa da maior participação na empresa em troca pelos bônus", escreveram em relatório.

Por volta das 15h30, as ações da Oi despencavam na bolsa acima de 17%.

Apesas da queda desta quarta-feira, as ações da Oi acumulam valorização de quase 300% desde o pedido de recuperação judicial. O valor de mercado da empresa saltou de R$ 809 milhões em junho de 2016 para R$ 3,19 bilhões no fechamento do pregão desta terça-feira (12), segundo dados da Economatica. Ou seja, para os acionistas, a recuperação não está sendo até agora um mau negócio.

A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história do país - a lei foi criada em 2005. A empresa, que foi eleita pelos governos petistas como uma "campeã nacional" e tentou uma fracassada fusão com a Portugal Telecom, listou dívidas de mais de R$ 64 bilhões com mais de 55 mil credores.

Hoje, o principal acionista individual da Oi é a Pharol SGPS, a antiga Portugal Telecom, por meio da subsidiária Bratel. Durante o processo de recuperação, da operadora, porém, cresceu a influência do fundo de investimentos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que aumentou a sua participação acionária, passou a ter mais influência no conselho de administração e passou a liderar o grupo de acionistas que detém juntos cerca de 30% da operadora.

A recuperação tem sido marcada por uma queda de braço e troca de acusações entre credores e atuais acionistas. De um lado, detentores de títulos da dívida da Oi acusavam acionistas minoritários de agir em interesse próprio em detrimento dos melhores interesses para a empresa. Do outro lado, o grupo de Tanure acusa os chamados "fundos abutres" de querer tomar o controle da companhia sem desembolsar praticamente nada por isso.

Pela lei de falências, cabe à empresa devedora apresentar à Justiça o plano de recuperação e a proposta precisa, além da aprovação do conselho administrativo da companhia, da assinatura de dois diretores estatutários para ser levado à assembleia de credores. Daí tamanha batalha nos últimos meses nos bastidores e na Justiça em torno do comando da administração e das negociações.

Desde o pedido de recuperação judicial, mais de uma dezena de administradores deixaram a empresa, incluindo um presidente, dois diretores financeiros, além da substituição de 10 membros do conselho de administração.

Pelo novo plano, a dívida de R$ 32,3 bilhões com títulos internacionais (bonds) será convertida em R$ 6,3 bilhões de nova dívida e em ações que representarão até o máximo de 73,7% do capital da Oi. Mas esse patamar só será se todos os boldhonders aderirem a esta opção.

Após a conversão de dívidas em ações, descontos e alongamentos de prazos, haverá um aumento de capital de R$ 4 bilhões em recursos novos aberto a todos os acionistas. Caso o aporte seja feito somente pelos credores, a participação acionária dos novos controladores subiria para 75%.

A proposta prevê pagamento de comissão aos credores e acionistas que participarem da capitalização no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações.

Segundo informou a Oi, não está prevista nesta capitalização a entrada de nenhum novo investidor, apenas a possibilidade de buscar outros R$ 2,5 bilhões no mercado de capitais.

Desde o início da recuperação, diversos grupos estrangeiros já manifestam interesse em entrar na operadora, o fundo do bilionário egípcio Naguib Sawiris, a China Telecom e a Chine Mobile.

Já os novos termos envolvendo as dívidas da empresa com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preveem que as multas aplicadas pela autarquia serão pagas em 20 anos, em parcelamento indexado à Selic e não mais pelo IPCA. Além disso, incluem descontos de 25% para juros de mora, 50% para o juros e 25% para multas estimadas, que terão carência de quatro anos para pagamento.

O valor total da dívida da Oi com a Anatel é de R$ 20,2 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões são reconhecidos no processo de recuperação judicial.

Pelo cronograma determinado pela Justiça, a primeira convocação da Assembleia Geral de Credores está agendada para as 11h do dia 19 no Rio de Janeiro, podendo continuar no dia 20. Caso não haja quórum ou acordo para votação, uma segunda convocação já está marcada para o dia 1 de fevereiro, podendo continuar no dia seguinte.

Aprovado o plano pela assembleia de credores e homologado pela Justiça, o presidente da Oi acredita que as diversas etapas previstas para a conclusão da recuperação, incluindo o aumento de capital, possam ocorrer "no decorrer de 2018”.

(Foto: Marcos Serra Lima/G1)