Operação Lava-Jato encontra irregularidades em gasoduto de Linhares.

O Espírito Santo entra na rota das investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) por conta da Operação Lava-Jato, que investiga irregularidades na Petrobras. Durante as investigações foi constatado que existem irregularidades em um trecho da rede de gasodutos Gasene, obra que chega à casa dos bilhões de reais e interliga o Rio de Janeiro a Bahia, passando pelo município deLinhares.

De acordo com notícia veiculada pelo jornal O Globo, depois de as contas passarem por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificadas suspeitas de superfaturamento nas obras do gasoduto, dispensa ilegal de licitação, inexistência de projeto básico e pagamento sem a prestação do serviço contratado.

Segundo a reportagem, uma sessão reservada no dia 9 deste mês, os ministros do TCU apontaram uma possibilidade de lavagem de dinheiro através de uma operação que daria um vies de empreendimento privado ao gasoduto.

A auditoria do Tribunal de Contas não chegou ao fim, além das deliberações por conta das supostas irregularidades, um dos ministros pediu vistas. Mas todo o colegiado achou por bem enviar uma cópia dos relatórios que estão sob sigilo para o MPF e para a Polícia Federal, que investigam os desvios na Petrobras.

Ficou determinada a abertura de processo no Tribunal que irá acompanhar de perto as auditorias na estatal e as investigações do Ministério Público e da PF acerca do sistema Gasene. Os procedimentos do colegiado de contas ocorrem sob sigilo.

O trecho capixaba investigado é entre Cacimbas e Catu, na Bahia, com uma extensão de 946,5 quilômetros e um investimento de R$ 3,78 bilhões. A execução da obra é feita pela sociedade de propósito específico (SPE) Transportadora Gasene, composta com capital privado.

A parte financeira seria viabilizada pelo Banco Santander, enquanto o gerenciamento da obra seria da chinesa Sinopec International Petroleum Service Corporation, que teria sido contratada sem licitação. O controle do projeto seria da própria Petrobras. A informação do jornal O Globo é que em janeiro de 2012 a TAG, empresa que integra a Petrobras, incorporou a Gasene, utilizando-se de ativos no valor de R$ 6,3 bilhões.

Existe a suspeita de que a criação da empresa Gasene foi para evitar os procedimentos licitatórios e o controle de órgãos externos. Entre as irregularidades apontadas no relatório técnico, estão fuga à licitação nos contratos feitos; projetos básicos deficientes ou inexistentes; superfaturamento por conta de preços excessivos em relação aos praticados pelo mercado; pagamentos sem os correspondentes serviços; e execução das obras sem a dotação de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2008.
Existe ainda a informação de que houve pagamento indevido na contratação da Sinopec, no valor de R$ 266,2 milhões, para gerenciar a construção do gasoduto entre Cacimbas e Catu, caracterizando a duplicidade de pagamentos, uma vez que a Petrobras estava faria o gerenciamento dos contratos, ao custo de R$ 310 milhões.

Ao longo da auditoria, a Petrobras apresentou sua defesa, mas os técnicos consideraram válido somente o argumento relacionado à duplicidade de pagamentos, que não deveria incluída na decisão final, de acordo com a sugestão do relatório. Todas as outras devem continuar válidas, pois o esclarecimento da Petrobras foi considerado insuficiente.

Dois seriam os responsáveis por tal operação: o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e o então presidente da Gasene Antônio Carlo Pinto de Azevedo, que segundo os técnicos, deveriam ser multados.

Ainda que a Petrobras alegue que o capital empregado pela Gasene seja privado e a estatal não teria qualquer sociedade na SPE, os técnicos do TCU discordam. Eles afirmam que a empresa pública foi obrigada a sanar dívidas em caso de inadimplência por empréstimos concedidos pelo BNDES e a Gasene teria outorgado deveres e obrigações referentes aos contratos de Cacimbas e Catu.

O TCU começou a auditar as obras porque o empreendimento foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, o gasoduto contou com financiamentos do BNDES de até 80% do valor previsto.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, tem 30 dias para apresentar três tipos de documentos: a composição unitária dos preços dos serviços na construção do gasoduto; os projetos básicos; e a identificação dos responsáveis — com nome, cargo e CPF — por aprovar as propostas de preços dos contratos.  

Fonte: Folha Vitória