Orçamento 2018 é aprovado pela Assembleia Legislativa do ES

O projeto de lei que estabelece o Orçamento do Governo do Estado para o ano de 2018 foi aprovado na manhã desta quarta-feira (29), por ampla maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O valor global do orçamento é de R$ 16,871 bilhões, sendo 4,19% maior do que o fixado para 2017.

A exemplo do que vem colocando em prática desde o primeiro ano de governo, o Executivo, mantendo foco no social, priorizou três áreas essenciais, garantindo à Saúde, à Educação e à Segurança Pública as maiores fatias do orçamento do próximo ano. 

Para a Saúde, foram destinados na proposta orçamentária R$ 2,548 bilhões; para a Educação, R$ 2,222 bilhões; e para a Segurança Pública, R$1,905 bilhão. Mas esses valores, assim como os das demais pastas, podem ter sofrido alterações em decorrência das emendas aprovadas pelo Legislativo, no limite de R$ 1,2 milhão por cada parlamentar.

Para as três áreas prioritárias os valores previstos no Orçamento 2018 são bem maiores do que os fixados para 2017. À Saúde e à Educação o Governo destinou R$ 110 milhões a mais, por área. Já a Segurança Pública foi contemplada com uma correção ainda maior, agregando ao valor do ano passado mais R$ 117 milhões.

Em comparação ao orçamento do ano passado, o de 2018 destina mais recursos para todos os poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, e também para o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública. A variação, em relação a 2017, é de (+) 4,48%.

Essa medida, explica o secretário de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, resulta do diálogo estabelecido entre o Governo do Estado e os demais poderes, que desde o início da atual administração vem permitindo a elaboração de orçamentos realistas, alinhados com o Planejamento Estratégico do Governo.

Voto de confiança

O secretário Regis Mattos diz que a aprovação da peça orçamentária reflete o voto de confiança que a Assembleia Legislativa renova no trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Governo, visando ao desenvolvimento do Espírito Santo em favor de todos os capixabas.

Ele ressalta o fato de o Orçamento 2018 ser equilibrado, realista, e também de responsabilidade conjunta de todos os poderes, possibilitando ao Governo seguir, com solidez, na trajetória de recuperação de sua economia.

Contas organizadas

Ainda em meio à maior crise política e econômica da história do país, com planejamento e organização de suas contas, o Governo do Estado segue determinado a honrar seus compromissos com servidores e fornecedores, e também de manter com regularidade serviços essenciais – especialmente os de Educação, Saúde e Segurança.

Realização de projetos inovadores, responsabilidade social com equilíbrio fiscal, e a promoção de avanços em infraestrutura e sustentabilidade ambiental fazem parte das diretrizes da administração estadual.

Entre os projetos inovadores que o Governo vem realizando estão o Escola Viva, um novo modelo de ensino em tempo integral, que traz inovações pedagógicas e de gestão, orientando o jovem a ser protagonista e a construir seu projeto de vida.  O programa já conta com 17 unidades implantadas nos municípios de Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Ecoporanga, Guaçuí, Iúna, Linhares, Montanha, Muniz Freire, Pedro Canário, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória. Até 2018, o número de unidades do Escola Viva deve chegar a 32, beneficiando 20 mil alunos no total.

Outro projeto inovador, também na área da Educação, é o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes).  Ele envolve a união de esforços entre Governo do Estado, prefeituras municipais e sociedade civil, com ações focadas nas salas de aula que resultem em avanços significativos de aprendizagem dos estudantes do ensino fundamental.

Também faz parte da lista de projetos inovadores e prioritários do Governo o Programa de Ocupação Social, voltado para jovens de 26 bairros da Região Metropolitana e do interior do Estado, sobretudo os de maior vulnerabilidade social, oferecendo oportunidades em ações de capacitação em empreendedorismo, qualificação profissional, cultura e esportes.

E ainda há a Rede Cuidar, que reorganiza o atendimento no sistema de saúde pública do Espírito Santo, desde a porta de entrada, em unidade municipal, passando pelas consultas e exames especializados, até a rede hospitalar.

A primeira unidade do projeto Rede Cuidar já funciona em Nova Venécia, beneficiando a população do Norte do Estado, que já não precisa se deslocar para a Grande Vitória em busca de atendimento relacionados a consultas e exames especializados.

Concursos

Entre as centenas de projetos e ações previstas no orçamento o próximo ano, está a realização de concursos nas áreas de Educação e Segurança, a serem realizados pelas respectivas pastas.

Em relação a 2017, a previsão de investimentos com recursos de Caixa em 2018 é maior em aproximadamente R$ 70 milhões. Esses recursos serão aplicados, entre outros, em projetos como a conclusão da ampliação da Avenida Leitão da Silva, em Vitória, e construção de creches - dentro do Pacto pela Aprendizagem.

Considerando os recursos de caixa - aqueles que são arrecadados pelo Governo do Estado e usados, entre outros itens, no pagamento da folha de pessoal e de fornecedores -, o Orçamento 2018 estabelece um total de R$ 10,554 bilhões, contra R$ 10,101 bilhões de 2017.

  Foto: Pedro Dutra/Secom-ES