Pais alegam que escola do ES impõe compra de tablet antes de matrícula

Uma escola particular de Vila Velha, no Espírito Santo, poderá responder por prática de venda casada na matrícula dos alunos. Segundo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), para efetuar matrícula ou rematrícula, a escola impôs a aquisição de tablets por parte dos estudantes. O fato foi relatado em reclamações de pais de alunos enviadas ao MP-ES pelo Procon-ES. Em nota, o SEB COC Vila Velha disse que alterações na redação do contrato já foram realizadas de modo a deixar clara a não obrigatoriedade de aquisição dos dispositivo.

De acordo com o MP-ES, uma cláusula no contrato da escola obriga o aluno matriculado no 6º ano do ensino fundamental ou no 1º ano do ensino médio a adquirir, para utilização dos instrumentos didáticos do Colégio COC, um tablet da marca “Apple”, sob pena de impossibilidade de esses alunos cursarem o ano letivo.

Segundo o texto do contrato, o aluno ou responsável deve ficar ciente “da obrigatoriedade de disponibilizar para seu uso um dispositivo móvel eletrônico, marca Apple, com a seguinte configuração mínima: iPad 2; conectividade Wi-Fi; 16 GB de memória interna; sistema operacional iOS 7; sem o qual o aluno não poderá cursar o ano letivo, equipamento este que deverá ser levado, no início do ano letivo, à instituição, de acordo com cronograma previamente estabelecido, para instalação de aplicativos de gerenciamento e ferramentas de controle e acesso exclusivamente aos conteúdos educativos no horário escolar.”

O MP-ES encaminhou uma ação à escola recomendando que cessasse as práticas abusivas. No entanto, segundo o órgão, a empresa não demonstrou interesse em acatar as recomendações, por entender que sua conduta não viola as normas. Também foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o colégio se negou a assinar. Por fim, o MP-ES ajuizou uma ação civil pública para fazer valer os direitos do consumidor.

No pedido liminar, o MP-ES solicita à Justiça que o colégio deixe de condicionar a matrícula, a rematrícula ou o curso do ano letivo à disponibilização, pelos alunos, de tablets e que a decisão tenha eficácia em todo o país, porque a escola possui filiais em cinco estados. Além disso, o órgão quer que os consumidores que adquiriram iPads para fins de matrícula sejam ressarcidos, e, ainda, que a instituição torne facultativo o uso de iPads e tablets de outras marcas, como complementação do método didático.

Outro lado
Em nota enviada à imprensa, o SEB COC Vila Velha disse que as alterações na redação do contrato já foram realizadas de modo a deixar clara a não obrigatoriedade de aquisição dos dispositivo. Ainda de acordo com a escola, a unidade "vinha trabalhando de forma próxima e parceira junto ao Ministério Público de modo a encontrar a melhor solução para o caso".

A escola também deixou claro que não há qualquer vínculo comercial, direto ou indireto, mantido entre a escola e qualquer varejista ou distribuidor de dispositivos móveis e ratificou que  o SEB COC atua com um Projeto Digital há mais de 6 anos, e que as mudanças implementadas para o ano letivo de 2015 estão alinhadas às melhores práticas do setor.

Fonte: G1-Espírito Santo