Para Rodosol, pedágio da 3ª Ponte tem que custar R$ 2,50.

Se não fosse a decisão da Justiça estadual, o pedágio da Terceira Ponte poderia estar hoje em R$ 2,50. E quem transita pela Rodovia do Sol estaria pagando R$ 9,70 em Guarapari. Os valores foram pleiteados pela concessionária no final do ano passado, com base no contrato.

A cobrança nesses valores seria para uma situação de normalidade do contrato – o que foi pactuado na assinatura acrescido de aditivos –, incluindo todos os reajustes anuais. Mas sobre ele pesam alguns processos que ainda estão tramitando e algumas decisões judiciais que fizeram com que os reajustes não fossem concedidos.

Impactos
A principal delas, de 2013, determinou a redução da tarifa na ponte para valores de custo de manutenção. Na ocasião, ele foi de R$ 1,90 para R$ 0,80. E o da rodovia ficou congelado em R$ 7,20. Valores que foram alterados no último dia 1º, em decorrência de outra decisão judicial, elevando as tarifas para R$ 0,95 e R$ 8,50.

Este último aumento está sendo questionado pelo Ministério Público Estadual (MP-ES), que na última sexta-feira (12) entrou com um recurso na Justiça. Antes já tinha solicitado à Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Estado (Arsi), informações sobre o assunto.

Documentos a que a reportagem teve acesso constam as informações sobre o último reajuste pleiteado pela concessionária. “É um direito previsto em contrato, não suspenso por nenhuma decisão judicial”, explicou Rodrigo Martins, advogado da concessionária.

A Arsi, em documento enviado ao MP-ES, destaca que cumpriu a decisão da Justiça estadual para reajustar os pedágios, acrescentando que o não cumprimento implicaria em multa de
R$ 100 mil por dia.

Fonte: G1-ES