Parques: especialistas avaliam concessão e modelo de negócio

A concessão de serviços em parques nacionais já é prevista em lei, assim como a possibilidade de gestão por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Na última segunda-feira (11), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) leiloou os parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, na divisa entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul, que passarão a ser administrados pela iniciativa privada. Outros 13 parques nacionais estão na lista de concessões do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) (lista completa também abaixo). 

A empresa vencedora do leilão será responsável pela revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos parques e deverá oferecer serviços de apoio aos turistas, incluindo alimentação, estacionamento e segurança.

Para o professor do Instituto de Biociências da Unirio e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), Carlos Augusto Figueiredo, existe a preocupação com a tendência de favorecimento dos interesses das empresas concessionárias em detrimento da conservação da natureza.

“A concessão de serviços em parques nacionais já é prevista em lei, assim como a possibilidade de gestão por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Mais importante do que quem gere a unidade de conservação é saber se os objetivos e os princípios legais do direito, em especial o acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, serão cumpridos”, afirma.

Segundo Cecília Herzog, membro da RECN e presidente da Sociedade para Ecologia Urbana,

“a questão da privatização é muito delicada. Os parques nacionais são patrimônios públicos e não podem ser tratados apenas como uma forma de negócio. Cada caso deve ser tratado de forma homogênea. O que me preocupa é a natureza não ser olhada como essencial e sim como um meio de exploração. Isso é muito perigoso”, ressalta.

Para a ex-presidente do IBAMA e também membro da RECN, Maria Tereza Jorge Pádua,

“as concessões, quando estão previstas nos planos de manejo e feitas com seriedade, podem ser uma boa alternativa para tirar os parques nacionais da situação de abandono em que se encontram, ajudar a garantir a visitação pública e a educação ambiental”. (Por Giovanna Leopoldi - Comuniquese)