Países da UE dão apoio político ao acordo do Brexit

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, confirmou neste domingo que os países da União Europeia (UE) deram seu apoio político ao acordo de saída do Reino Unido do bloco e à declaração com os termos de sua futura relação, uma vez consumado o "Brexit".

"Os Vinte e Sete respaldaram o acordo de saída e a declaração política sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido", escreveu Tusk no Twitter.

Apesar do apoio político de hoje, o acordo ainda deve ser aprovado em parlamentos, como o de Westminster, onde não tem garantidos os apoios necessários, e a Eurocâmara.

Também é necessária a aprovação dos Vinte e Sete em nível de ministros no Conselho da UE.

Junto ao pacto de retirada e a declaração política, os membros do bloco aprovaram hoje conclusões nas quais pedem à Comissão Europeia, à Eurocâmara e ao Conselho (os países) que sejam dados "os passos necessários" para garantir a entrada em vigor do acordo de saída em 30 de março de 2019, o primeiro dia no qual o Reino Unido não será membro da UE.

Além disso, ressaltam a determinação dos países da UE de terem uma associação "tão próxima quanto possível" com o Reino Unido no futuro.

"O enfoque da UE continuará sendo definido pelas posições e princípios gerais estabelecidos nas diretrizes do Conselho Europeu previamente estipuladas", assinalaram os líderes.

Essas diretrizes negociadoras afirmavam que "depois que o Reino Unido deixasse o bloco, nenhum acordo entre a UE e o Reino Unido poderia ser aplicado ao território de Gibraltar sem o acordo entre Espanha e o Reino Unido".

Os chefes de Estado e de Governo dos Vinte e Sete também agradecem ao negociador da UE, Michel Barnier, por seus "incansáveis esforços" e sua "contribuição para manter a união entre os Estados membros" durante as negociações do "Brexit".

O sinal verde dos países da UE para o acordo de saída e a declaração política foi possível após serem atendidas as ressalvas da Espanha, que ameaçava se opor a ambos textos ao considerar que não haviam garantias jurídicas suficientes de que terá a última palavra em qualquer futuro acordo com Gibraltar.

No entanto, ontem o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, anunciou que votaria a favor do acordo entre a UE e o Reino Unido sobre o "Brexit" após conseguir uma "tripla blindagem histórica" sobre Gibraltar, que contém por escrito todas as garantias exigidas pela Espanha.

Além da aprovação nos parlamentos, para se transformar em um texto legal o acordo precisa da aprovação dos 27 Estados membros em nível de ministros (Conselho da UE) por maioria qualificada reforçada, ou seja, que pelo menos 72% dos países votem a favor e que esses Estados representem pelo menos 65% da população da UE.

O pacto se estende ao longo de 585 páginas e contém 185 artigos, três protocolos (sobre a Irlanda, Gibraltar e Chipre) e vários anexos.

A declaração política sobre a futura relação aposta em "uma associação ambiciosa, ampla, profunda e flexível".