Pedágio na Terceira Ponte volta a ser cobrado a partir da zero hora desta segunda-feira (29)

O pedágio da Terceira Ponte voltará a ser cobrado a partir da zero hora desta segunda-feira (29). O valor cobrado será de R$ 0,80 para veículos de passeio, segundo informações da assessoria da Rodosol. 

Uma decisão da Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça autorizou o retorno da cobrança do pedágio na Terceira Ponte. A liminar foi proferida pela desembargadora Eliana Junqueira. 

Segundo a assessoria da Rodosol, a empresa trabalha para restabelecer o serviço. Antigos funcionários estão sendo recontratados, novos empregados admitidos e cabines da Praça do Pedágio estão passando por manutenção.

Na última quarta-feira (24), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou o pedido do Governo do Estado para suspender a volta da cobrança do pedágio.

Em sua decisão, o desembargador de plantão, Samuel Meira Brasil, considerou que “o plantão judiciário destina-se àquelas demandas que não possam aguardar o expediente forense regular”.

O caso

Após uma série de protestos na Grande Vitória e discussões na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o contrato de concessão firmado entre o governo do Estado e a Rodosol se tornou alvo de auditoria no Tribunal de Contas do Espírito Santo. A auditoria teve início em agosto do ano passado.

Este ano, no mês de abril, durante a divulgação dos trabalhos iniciais da auditoria, o TCES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. De acordo com o documento, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. No dia 22 de abril, o governado Renato Casagrande anunciou a decisão de suspender o pedágio.

Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado

A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCES, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.

Redução do pedágio

Antes da suspensão, a Justiça havia determinado a redução do valor do pedágio na Terceira Ponte. Com isso, a tarifa de veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60. 

Na Assembleia 

Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.

Ação

Em julho deste ano a Rodosol entrou na Justiça contra a resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura (Arsi), que determinou a suspensão da cobrança do pedágio.

Fonte: Folha Vitória