Pequeno empresário é o que mais pede recuperação judicial

O pequeno empresário é o que mais sofre com a crise econômica vigente no País. Esse grupo liderou os pedidos de recuperação judicial no primeiro quadrimestre de 2017, segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Foram feitos 249 pedidos (entre janeiro a abril deste ano), enquanto as médias empresas fizeram 94 solicitações e as grandes 55.

“Os números refletem a agonia do empresário diante das dificuldades pelas quais o Brasil vem passando. Como o pequeno empreendedor tem menos capital e acesso às ferramentas para manter o negócio, acaba sentido mais a crise”, explicou o presidente do Conselho Regional de Administração (CRA-ES), Hércules Falcão.

Por isso, ele convidou o administrador e contador Julio Cesar Siqueira, autor do livro "Recuperação Judicial de Empresas Médias e Pequenas – Guia Prático para o Credor e Devedor", para ministrar um workshop do tema. Gratuito, o evento vai acontecer no próximo dia 22, a partir das 19h, na sede do CRA-ES, em Bento Ferreira, Vitória.

Barreiras para sair da crise

Um dos entraves para a recuperação do pequeno empresário é o desfavorecimento contido na lei de recuperação judicial. O prazo curto para pagamento das dívidas é um dos principais fatores. Na avaliação de Julio Cesar Siqueira, é realmente necessário aperfeiçoar a proposição legal. “Sem dúvida, maiores prazos de pagamento e novas opções de atualização financeira e juros atrairiam mais as empresas devedoras”, defende.

Hoje o prazo é fixo e de 36 meses para quitar dívidas com os credores. Também fica proibida a contratação de funcionários ou aumentar despesas sem autorização judicial. Para Siqueira, seria mais interessante uma autorização prévia para elevar despesa ou contratar desde que o devedor informasse as medidas nos autos e justificasse os motivos. “Uma empresa não pode perder oportunidades e uma decisão desta pode demorar meses”, justifica.