Recursos para proteção social no país caem desde 2019.

Levantamento de pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH), da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), aponta que, por mais que o número de pessoas em situação de vulnerabilidade venha crescendo no Brasil, os recursos destinados à proteção social têm caído desde 2019.

“Na prática, o que se constata é o subfinanciamento do sistema de assistência social. O orçamento para o setor - aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) - tem se mantido abaixo de R$ 2 bilhões ao ano desde 2019, quando o valor foi de R$ 1,9 bilhão. Em 2020, ficou em R$ 1,4 bilhão, enquanto em 2021 chegou a R$ 1,1 bilhão e, em 2022, a R$ 1 bilhão. A título de comparação, em 2014 o orçamento para assistência social foi de R$ 3,1 bilhões”, diz o estudo.

No Brasil, a assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como meta garantir a proteção social aos cidadãos, prestando apoio a pessoas, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Segundo os pesquisadores, com um orçamento cada vez mais reduzido para o setor, a atuação da assistência social é enfraquecida. 

Para a professora do PPGDH da PUCPR, Jucimeri Isolda Silveira, a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016 há seis anos, que estabeleceu o novo regime fiscal e o chamado “teto dos gastos”, contribuiu para essa situação, mas há outros fatores a serem analisados. 

“As mudanças de gestão estão gerando filas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de todo o país. É nos municípios que os cidadãos em situação de desemprego, informalidade, pobreza e insegurança alimentar buscam acesso para cadastramento e atualização de informações, na esperança de receber benefícios como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, disse, em nota, a professora.

Maior vulnerabilidade social

Ao mesmo tempo que os recursos para assistência social são reduzidos, a pobreza cresce no país. Os recursos para a população de rua, por exemplo, caíram de R$ 88,4 milhões em 2019 para R$ 36,1 milhões em 2021, segundo o Projeto SUAS.

Em relação ao combate ao trabalho infantil, ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil deixaram de receber verbas federais.

“A retirada de recursos da assistência social, assim como da saúde, da educação e da segurança alimentar, penaliza a população que se encontra em situação de maior vulnerabilidade, que sofre com a desigualdade, e impacta negativamente os municípios que ofertam os serviços integrados aos benefícios. Esses serviços devem ser cofinanciados pela União e estados, de forma regular, por meio de fundos públicos, com critérios técnicos e transparentes e em volume suficiente para atender às demandas por proteção social”, completou Jucimeri.  (Por Ana Cristina Campos - da Agência Brasil)

Leia também:

> Mais de 18 câmeras já estão operando em escolas de Aracruz
> Brasil ganha 72 km² de território com recálculo de fronteiras
> Idaf intensifica orientações sobre regularização de barragens
> Em SP, ministro critica modelo de privatização da Eletrobras
> Professora morre e pessoas são feridas em ataque na escola
> Governo estuda decretar emergência climática em mil cidades
> Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e prêmio acumula
> CRJS são destaque no maior evento de Direitos Humanos
> Profissional indica 10 melhores exercícios para treino de costas
> Especialistas pedem ações contra mudanças climáticas
> São Paulo tem perucas grátis para pacientes com câncer

TAGS:
PESQUISA | ASSISTÊNCIA SOCIAL | VULNERABILIDADE | RECURSOS | FRAGILIDADE