A decisão de Fachin tem caráter retroativo, ou seja, impede que o material das forças-tarefas da Lava Jato em Rio, Curitiba e São Paulo já colhido seja usado.

O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3), decisão tomada pelo presidente da corte, Dias Toffoli, que havia determinado o compartilhamento de informações das três forças-tarefas da operação com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin atendeu a pedido apresentado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que contestava o acesso da PGR franqueado por Toffoli durante o recesso forense.

A decisão de Fachin tem caráter retroativo, ou seja, impede que o material das forças-tarefas da Lava Jato em Rio, Curitiba e São Paulo já colhido seja usado.

A decisão

Em sua decisão, o ministro do STF citou um julgamento anterior sobre competências do Ministério Público pelo Supremo e destacou que ele não obrigou que haja um “intercâmbio de provas” por parte dos seus membros.

“Pelo exposto, nos termos... do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento à Reclamação e, com integral efeito ex tunc (retroativo), revogo a liminar deferida”, destacou o relator da Lava Jato no Supremo.

A PGR ainda não foi intimada da decisão de Fachin, mas vai recorrer da decisão, segundo uma fonte com conhecimento do caso. Ainda não está decidido se o recurso será a 2ª Turma do Supremo ou para o plenário do STF analisar o caso.

Augusto Aras

Procurada, a assessoria de imprensa de Augusto Aras ainda não se manifestou.

A decisão de Fachin ocorre em um momento de forte tensão entre Aras e a força-tarefa da Lava Jato. Em videoconferência na semana passada, sem apresentar provas, Aras insinuou que a Lava Jato de Curitiba manteria informações fora do sistema do MPF e afirmou que não se pode haver “caixas de segredos”.

Os procuradores do grupo de Curitiba, contudo, rebateram o procurador-geral em nota.

“A ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos”, disseram. (Reuters)