Estamos fazendo adesão ao convênio para nos relacionarmos de forma mais simplificada com a Petrobras, disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (21), o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei que trata do Repetro Industrialização. A mensagem tem como objetivo incentivar a pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás por meio da alteração na cobrança de ICMS para as empresas nacionais que fornecem bens e produtos para a cadeia petrolífera. O anúncio foi feito durante evento virtual.

Casagrande também anunciou o decreto que regulamenta a política de crédito estimado com a Petrobras – assunto sobre o qual havia muita disputa judicial e que deve render aos cofres do Espírito Santo cerca de R$ 190 milhões até o fim de setembro.

“Estamos fazendo adesão ao convênio para nos relacionarmos de forma mais simplificada com a Petrobras. Será bom para o Governo do Estado, para a sociedade e para a Petrobrás. Outro objetivo é uma mensagem de lei que estamos encaminhando para a Assembleia Legislativa para estabelecer um incentivo aos negócios ligados ao petróleo no Estado e que seja instrumento para desenvolvimento do Espírito Santo. A Repetro estabelece igualdade para as empresas”, afirmou o governador.

Renato Casagrande também falou sobre a expectativa com o projeto:

“Agora, a partir da aprovação da lei, as empresas brasileiras terão o mesmo tratamento das empresas de fora do país. Estamos comemorando um fato a mais para que sejamos competitivos perante aos Estados e para que possamos atrair mais investimentos. Somos pequenos em tamanho e população e para sermos competitivos precisamos ser eficientes. Aproveito também para agradecer à Petrobras pela ajuda ao Estado do Espírito Santo durante a pandemia”, pontuou.

Sobre o Repetro Industrialização, Rogelio Pegoretti destacou que, atualmente, é mais atrativo para as empresas petrolíferas importar bens e produtos do que comprar esses equipamentos da indústria nacional.

“Se a compra fosse feita de uma indústria nacional, era preciso passar por um sistema complexo de tributação, com custos e burocracias desnecessários. O Repetro Industrialização vem para simplificar o processo e deixar a tributação mais justa para que as empresas nacionais consigam competir com as internacionais”, destacou.

Primeiro passo

A aprovação da lei será um primeiro passo para garantir aos bens fabricados no país o mesmo tratamento que hoje é dado aos bens importados, incentivando-se assim a indústria nacional.

Depois de concluídos os procedimentos normativos, que inclui a fase de previsão no regulamento do ICMS estadual, uma empresa petrolífera poderá recolher o ICMS sobre esses equipamentos no momento em que for dar utilização econômica a eles ao incorporá-los à atividade de produção. Dessa forma, empresas que atuam na exploração de petróleo e gás no Estado passam a ter uma facilidade maior para comprar produtos de indústrias nacionais.

O subsecretário da Receita, Luiz Claudio Nogueira de Souza resumiu dizendo que o Repetro Industrialização coloca toda a cadeia de gás e petróleo em pé de igualdade com fornecedores estrangeiros.

“O Espírito Santo foi o primeiro estado a internalizar o Repetro por lei. Isso dá uma maior segurança jurídica para as empresas que se instalarem aqui”, comentou.

O gerente executivo de Relacionamento Externo da Petrobras, Fernando Borges, lembrou que a indústria do petróleo, muitas vezes, não é compreendida.

“É um negócio de alto risco. Quando a tributação acontece no investimento ela é inadequada e o Repetro vem para fazer a tributação na produção, que é o mais indicado. Assim, juntos podemos trazer mais riqueza para a sociedade”, avaliou.

Doação de combustíveis

O enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) no Estado ganha novo reforço, com vistas ao fortalecimento da rede de resgate e transporte. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), firmou contrato de doação com a Petrobras para destinação de combustível para atendimento às demandas da Saúde.

O contrato prevê a doação de até 105 mil litros de óleo diesel e 55 mil litros de gasolina que terão por finalidade o abastecimento de ambulâncias, veículos de transporte de equipe médica e geradores de energia de hospitais e instituições sem fins lucrativos, dedicados exclusivamente ao enfrentamento da crise decorrente da pandemia.

Responsabilidades sociais

A doação está atrelada ao atendimento das responsabilidades sociais da Petrobras, estando amparado pelo Estatuto Social da companhia, já que os combustíveis serão utilizados unicamente nos esforços de combate à disseminação do novo Coronavírus.

“A doação desses combustíveis equivale a mais de meio milhão de reais, se considerarmos valores de mercado. As equipes médicas e de resgate serão ainda mais valorizadas com essa iniciativa”, afirmou a secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro. (Com informações da Assessorias de Comunicação do Governo do ES e da Sefaz)