PMV vai investir mais de R$ 1 mi na Educação em Tempo Integral

A Prefeitura de Vitória vai investir mais de R$ 1 milhão na Educação Integral de Vitória. O investimento se faz necessário após o Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC), estipular novos critérios para o repasse de recursos à modalidade.

Denominado de Programa Nacional Novo Mais Educação, a medida traz regras que comprometem significativamente o atendimento em tempo integral, representando uma redução de 70% das escolas antes contempladas (diminuindo de 42 para apenas 11 unidades).

Isso leva a uma consequente redução no número de estudantes atendidos, com impacto de aproximadamente 2 mil alunos a menos. O novo regulamento indica novos critérios para o repasse de recursos, bem como já os aplica, passando a contemplar tão somente 11 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) na condição de aptas à adesão.

A intenção com o investimento da administração municipal de mais recursos próprios é manter e ampliar a modalidade, que hoje abrange 42 Emefs e beneficia cerca de 5 mil estudantes de Vitória, conforme explicou o prefeito de Vitória, Luciano Rezende.

"Diante da notícia que recebemos, que o Governo Federal iria retirar o valor referente a manter duas mil crianças no ensino integral, nós tomamos a decisão de, com recursos próprios da Prefeitura de Vitória, manter essas vagas. Porque a Educação em tempo integral é a nossa meta. Então, nós vamos bancar esses dois mil alunos e ampliar cada vez mais o número de vagas em tempo integral na rede municipal. Quero tranquilizar todos os pais dizendo que vamos mantê-los da mesma forma, embora não tenhamos mais essa verba do Governo Federal. Mas nada muda", afirmou o prefeito.

"O investimento feito pela Prefeitura é de extrema importãncia, pois, sem ele, esses estudantes perderiam o direito de acesso às atividades de ampliação das oportunidades de aprendizagem por meio de novas experiências curriculares", explicou a secretária municipal de Educação, Adriana Sperandio.

Redução de custos

"Nos últimos anos, através de uma gestão transparente e compromissada, conseguimos reduzir custos e fechar as contas de forma positiva. Isso nos permite direcionar novos investimentos que serão feitos na área da educação, principalmente de Tempo Integral", afirmou o secretário municipal de Fazenda, Davi Diniz de Carvalho.

Entenda

Apesar de Vitória historicamente investir recursos próprios para implementar a Política de Educação Integral, a redução do número de escolas aptas a realizar a adesão ao Programa Novo Mais Educação acarreta uma relevante diminuição do repasse de recursos do Governo Federal em mais de R$ 1 milhão, além de reduzir proporcionalmente o repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Essa medida do MEC também compromete a meta 6 do Plano Nacional de Educação e também do Plano Municipal de Educação, que preveem a oferta da Educação em Tempo Integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da Educação Básica.

Educação Integral

O atendimento em Educação Integral com Jornada Ampliada é facultativo para os estudantes, ocorrendo no contraturno da escolarização, ou seja, se a criança está matriculada no período matutino, as atividades da jornada ampliada acontecem no período vespertino, e vice-versa.

(Foto: André Sobral/ Prefeitura de Vitória)