Polônia é ameaçada com sanções sem precedentes da UE

Após meses de advertências, a Comissão Europeia ativou nesta quarta-feira um procedimento inédito de sanções contra a Polônia, que, em última instância, pode resultar na suspensão do direito a voto da Polônia no âmbito da UE, caso o país não abandone sua polêmica reforma judicial.

O executivo europeu anunciou, ao final de sua reunião semanal, em Bruxelas, que ativaria o artigo 7 do Tratado da UE, apelidado de “arma nuclear” entre as possíveis sanções dentro do bloco.

“É com coração pesado que ativamos este artigo”, declarou à imprensa o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans. “Mas os fatos não nos dão escolha, não temos outra opção”, acrescentou.

“A polônia recebeu com pesar a decisão política e não jurídica da Comissão Europeia”, segundo um comunicado oficial do governo.

Esta decisão “afeta inutilmente nossas relações, o que pode tornar difícil a construção da compreensão e da confiança mútua entre Varsóvia e Bruxelas”, aponta o comunicado do ministério das Relações Exteriores.

Este procedimento, sem precedentes, pode resultar, ao final de um processo complexo, na suspensão do direito de voto do país no Conselho da União, o órgão que compreende os 28 Estados, no caso de uma “violação grave” do Estado de direito em um país europeu.

Em sua primeira fase, lançada hoje, o artigo 7 permite “verificar a existência de um risco claro de violação grave” do Estado de direito em um país membro, com o aval necessário de uma maioria qualificada de 22 países da UE.

Mas eventuais sanções, como a retirada do direito de voto, só podem ser decididas em uma segunda fase, que para ser iniciada precisa ser votada de forma unânime pelos países europeus (sem o alvo).

Uma vez que a Hungria já indicou sua oposição, a adoção efetiva de sanções parece improvável. No entanto, Bruxelas aposta no peso simbólico do desencadeamento do procedimento, que envolveria todos os Estados membros no debate.

“A França apoia plenamente a Comissão nesta abordagem”, afirmou na terça-feira a ministra francesa para os Assuntos Europeus, Nathalie Loiseau.

“Não vamos romper com todas as pontes com a Polônia”, observou, por sua vez, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, igualmente apoiado por Berlim sobre esta questão.

“Não estamos em uma situação de guerra com a Polônia, estamos em um processo difícil e espero que finalmente nos aproximemos”, acrescentou, deixando a porta aberta para o diálogo.

A Comissão visa várias reformas empreendidas pelo governo polonês, incluindo a da Justiça Constitucional, adotada em 2016, e mais recentemente as da organização dos tribunais comuns, do Supremo Tribunal e do Conselho Nacional de Magistratura.

No caso das duas últimas reformas, o veto surpresa do presidente Andrzej Duda, do partido nacionalista conservador Direito e Justiça (PiS) no poder, provocou esperanças. Mas as novas versões desses textos não convenceram a oposição e as organizações da sociedade civil polonesa, mobilizadas em nome da independência da justiça.

– ‘Ameaça financeira’ –

Em mais de um ano, as tensas discussões entre Bruxelas e Varsóvia não produziram resultados, com a Polônia defendendo sua liberdade de reformar uma magistratura descrita como uma “casta corrupta”.

O novo primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, indicou na semana passada, à margem de uma cúpula europeia em Bruxelas, que esperava o desencadeamento do artigo 7.

“Claro que é competência (da Comissão)” ativar o artigo 7 dos tratados europeus, estimou Morawiecki, acrescentando que “entre o início deste procedimento injusto contra nós e sua conclusão, seguramente vamos falar com nossos sócios em várias ocasiões”.

“Existem, com funcionários em Bruxelas, problemas de interpretação do que está acontecendo na Polônia, sobre as nossas reformas”, afirmou o chefe da diplomacia polonesa, Witold Waszczykowski, antes do anúncio formal de Bruxelas.

Diante da inflexibilidade, a Comissão ameaça há meses desencadear o artigo 7, que deveria ser mais dissuasivo do que os processos de infração que já visavam Varsóvia.

Mas, ciente de que a suspensão do direito de voto continua a ser uma ameaça teórica, a UE já considera novas ferramentas. A ideia é tornar o acesso aos fundos estruturais europeus condicionado ao respeito pelos valores e decisões da UE.