Polo Industrial de Manaus faz 50 anos e busca caminhos contra a crise.

O Polo Industrial de Manaus completa 50 anos neste 28 de fevereiro de 2017. Desde sua criação como zona franca, ele teve seu período de apogeu e hoje enfrenta os desafios e impactos de uma crise econômica nacional. A reportagem conversou com especialistas e representantes de entidades ligadas ao Polo. Eles comentam sobre o meio século de história e fazem projeções para o modelo que é a base da economia do Amazonas e que também produz números para a balança comercial do país.

O nascimento do modelo econômico ocorreu décadas após o fim do período áureo da borracha. Para melhor percepção sobre o que aconteceu antes, durante e após 1967, o G1 destaca momentos que traduzem a história até os dias atuais.

De acordo com dados históricos, a Amazônia começou a entrar na rota da produção industrial com o apogeu do Ciclo da Borracha, no final do século 19, por volta de 1886. O declínio da produção de látex e do beneficiamento da borracha ocasionou um cenário de ostracismo econômico que antecedeu o surgimento da Zona Franca de Manaus.

"Com o apogeu da borracha, a Amazônia como um todo passa a viver, de certa forma, um período importante da nossa economia. Vale a pena ressaltar que houve um desvio das sementes que foram levadas para a Malásia e foram feitas experiências. Logo em seguida, elas começam a dar frutos. Nessas alturas a Amazônia começa a perder seu espaço na produção do látex. A partir de 1910 e até 1914 temos um declínio definitivo. As principais cidades da Amazônia, no caso, Manaus e Belém, começam a viver um processo ruim da perda da economia", relembrou o historiador Abrahim Baze.

A produção em grande escala da juta, castanha e sorva na década de 1940 ganhou força com decadência da borracha. Entretanto, o beneficiamento das culturas extrativistas não foi suficiente para alavancar a economia da capital e do estado.   

Surgimento do modelo econômico

Uma nova era na economia começou na década de 1950. Inspirado pela ideia de criação de um Porto Franco em Manaus, esboçada em 1865 pelo advogado, jornalista e político alagoano Tavares Bastos, o deputado federal Francisco Pereira da Silva idealizou a primeira proposta de criação da Zona Franca de Manaus. A proposta foi apresentada em 1951. Ainda sem incentivos para atrair investidores, o modelo foi criado como Porto Livre pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957.

Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um polo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o atual modelo de desenvolvimento, que engloba uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus e está assentado em incentivos fiscais e extrafiscais.

Ainda em 1967, por meio do Decreto-Lei nº 291, o governo federal define a Amazônia Ocidental abrangendo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A medida possibilitou que um ano depois, em 15 de agosto de 1968, por meio do Decreto-Lei Nº 356/68, o governo brasileiro ampliasse parte dos benefícios do modelo ZFM a toda a Amazônia Ocidental.

Boom da Zona Franca

A política predominante na fase inicial da Zona Franca era de importação. Apenas produtos como armamento, fumos, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiro e perfumes tinham limitação. A atividade atraiu grande fluxo turístico para Manaus, estimulada pela venda de produtos cuja importação estava proibida no restante do país.

"Essa Zona Franca inicial não era traduzida pelo Distrito Industrial. Era a importação de produtos estrangeiros que vendidos no comércio da Zona Franca e no comércio de Manaus faziam com que um contingente muito grande de turistas buscasse a cidade de Manaus. Isso movimentou restaurantes, hotéis, táxis e fez com que a cidade tivesse um boom na nossa economia novamente", disse o historiador.

Nos primeiros oito anos, ocorreu ainda a expansão do setor terciário e o início da atividade industrial. Na primeira fase da ZFM havia liberdade de importação de insumos.

O Centro Comercial da Indústria da Zona Franca de Manaus (Cecomiz), que passou a ser local de exposição e vendas dos produtos fabricados na ZFM, surgiu na década de 1980. Quando o então superintendente da Suframa, Igrejas Lopes, determinou a obrigatoriedade do lançamento ao mercado nacional de todos produtos fabricados. A produção "Made in Zona Franca de Manaus" ganhou visibilidade.

Abertura do mercado brasileiro

O início dos anos 1990 representou profunda mudança no Polo Industrial de Manaus. Foi nesta época que entrou em vigor a  Lei 8.387 de 30 de dezembro de 1991, com a Nova Política Industrial e de Comércio Exterior no país, caracterizada, entre outras coisas, pela abertura da economia brasileira e redução do Imposto de Importação para o restante do país.

A partir disso, o comércio na Zona Franca em Manaus perdeu relevância, pois deixou de ter exclusividade em importações. Essa vantagem desapareceu, e as indústrias foram obrigadas a traçar novas estratégias de produção e de negócios.

Marca

A resolução nº400/84 foi aprovada pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS). Ela obrigava as empresas a veicularem, em toda a publicidade impressa e de vídeo, a legenda "Produzido na Zona Franca de Manaus".

Outras duas resoluções de 1998 e 2003 do CAS substituíram a frase “Produzido na Zona Franca de Manaus” por “Produzido no Polo Industrial de Manaus" e "Conheça a Amazônia”. O selo com as frases levou a marca da produção do PIM para todo país e para o mundo.

Instalação do PIM

O lançamento da pedra fundamental do Distrito Industrial ocorreu em 30 de setembro de 1968. O ato marcou o início do processo de criação do Polo Industrial de Manaus (PIM).
A primeira empresa com projeto aprovado pelo CAS foi a Beta S.A. Indústria e Comércio que atuava no setor joalheiro com produções de joias e semijoias, em 1968. Atualmente, a empresa não está em atividade.

"O complemento da Zona Franca era a implantação do PIM [Polo Industrial de Manaus]. Tivemos então um apogeu muito grande com chegadas das novas indústrias e que facilitadas pelo governo do estado começaram a se instalar em Manaus. Temos que avaliar que esse apogeu fez com que a cidade começasse a ser empurrada para bairros mais distantes", Abrahim Baze.

Imigrantes

A instalação de empresas nacionais e fábricas multinacionais desencadeou também a imigração de profissionais, além da migração de trabalhadores de outros estados e cidades do Brasil.

"Não há dúvida que hoje temos um contingente de imigrante muito forte. Temos japoneses e chineses. No passado tivemos ingleses, italianos, portugueses, espanhóis, alemãs, árabes e judeus. Mas hoje o nosso contingente é de praticamente de pessoas de outros estados brasileiros que se instalaram aqui. Recentemente tivemos uma forte imigração de chineses, que começaram a deixar São Paulo e vieram para Manaus, principalmente no comércio informal", contou Abrahim Baze.

A disciplina nipônica, responsável pelo êxito da produção agrícola no interior do Amazonas, também foi fundamental em outro capítulo importante na economia do estado. Algumas das primeiras empresas a se instalarem no PIM são originárias do Japão. Os imigrantes japoneses começaram a chegar antes mesmo da criação da Zona Franca na década de 1930 para trabalhar na agricultura.

ZFM até 2073

Os incentivos fiscais da Zona Franca são motivo de atração para fábricas. A primeira prorrogação do modelo ocorreu em 1986, e estendeu por 10 anos. A ZFM acabaria no dia 28 de fevereiro de 1997. Depois de uma longa batalha no Congresso, ela foi prorrogada por mais 25 anos até 2013, com a promulgação da Constituição de 1988. O relator foi o senador Bernardo Cabral.

A terceira prorrogação dos incentivos ocorreu no ano de 2003, com a edição da Emenda Constitucional nº 42, que estendeu os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais dez anos, com validade prevista até o ano de 2023.

Um dos capítulos mais decisivos da história da ZFM foi o quarto processo de prorrogação. Com o prazo de vigência, que encerraria em 2023, a instabilidade sobre o futuro da ZFM passou a ser foco das discussões políticas. A saga que culminou na prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos iniciou ainda em 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff assinou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e enviou ao Congresso Nacional. Foram três anos tramitando na Câmara dos Deputados até a PEC obter aprovação da maioria dos parlamentares.

As indefinições do futuro da Zona Franca de Manaus provocaram insegurança em projetos de novas fábricas e na atração de novos investimentos para o PIM.

A campanha pela prorrogação "uniu" antigos adversários políticos amazonenses, que se aliaram em Brasília para articular a continuidade da Zona Franca.

No dia 19 de março de 2014, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que prorroga por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. Foram 364 votos a favor, dois contrários e três abstenções. Uma segunda votação foi realizada no dia 4 de junho do mesmo ano. Novamente a proposta foi aprovada, recebendo 366 votos a favor, dois contrários e três abstenções.

O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus até 2073, no dia 16 de julho de 2014. Para obter aprovação unânime, a pequena bancada amazonense e aliados costuraram um acordo que tinha como exigência a aprovação da Lei de Informática. Após analisarem a PEC, os senadores aprovaram um projeto de lei que prorroga em dez anos os benefícios da Lei da Informática, uma forma encontrada pelos parlamentares para diminuir as desvantagens das empresas de informática que não estão situadas na Zona Franca.

Já no dia 5 de agosto de 2014, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83/2014, que prorroga os incentivos fiscais especiais do projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) até o ano de 2073.

Desaceleração da produção

A garantia constitucional para os próximos 56 anos estão asseguradas, mas a sustentabilidade do modelo agora tem outra ameaça: a crise econômica.

A recessão, nos últimos três anos, provocou um processo de desaceleração da produção industrial em Manaus. Antes mesmo de o cenário de crise generalizada, o setor de Duas Rodas já amargava perdas desde 2012.

As empresas que fabricam motocicletas no PIM produzem praticamente todas as marcas disponíveis no mercado brasileiro. O setor de Duas Rodas conta ainda com mais de 70 fabricantes de componentes, que formam o segmento com a cadeia de produção mais adensada no PIM. Ano a ano a produção geral caiu. A maior queda ocorreu em 2012, quando foram produzidas 20,9% de unidades a menos do que em 2011. No ano seguinte, o mercado reagiu, mas fechou 2013 ainda com 1% de queda da produção de motos. A situação ficou mais crítica com a crise econômica em 2014. A produção de motos recuou 29,7% em 2016 e voltou ao patamar de 2002. Dados da Associação dos Fabricantes de Motos e Similares (Abraciclo) apontam que foram produzidas 887.653 motocicletas em 2016, enquanto foram fabricadas 1.262.708 em 2015.

"Obviamente, que os setores que são carros-chefes do Polo Industrial de Manaus são até mais afetados quando há problema de renda e crise. A produção do PIM flutua muito em relação à renda do país. Se cresce a renda tende a crescer mais que o país como um todo. Se cai também cairá mais do que o país como um todo. Se deve as características dos seus produtos. Diferentemente da indústria de alimentos. Aqui predomina a indústria eletrônica e de produção de motocicl

etas, que são bens duráveis. Em situação de dificuldade as pessoas podem deixar de comprá-los", explicou o economista e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Mauro Thury.

Além de reduzir a produção, a crise também provocou o fechamento de fábricas. É comum encontrar nas ruas dos Distritos Industriais placas com ofertas de aluguel e venda de galpões que eram ocupados pelas linhas de produção.  

Mesmo com desaceleração, o PIM é uma referência importante na fabricação de celulares, tablets, televisores e motocicletas no país. A japonesa Honda, a sul-coreana Samsung e a P&G são algumas das principais multinacionais que estão no Distrito Industrial de Manaus. 

Vagas em queda

A crise também afetou a manutenção de postos de trabalho e a criação de novas vagas de emprego. O número de postos de trabalho ocupados nas empresas da Zona Franca de Manaus que era de pouco mais de 119 mil em 2011 caiu para 85 mil trabalhadores em 2016.
O faturamento também sofreu queda expressiva em 2016, quando de janeiro a novembro R$ 67,9 bilhões foram gerados pela produção industrial do PIM. O acumulado de faturamento ficou abaixo do alcançado em 2012. Em 2015, o faturamento foi de R$ 79,2 bilhões. O recuo no faturamento do PIM iniciou ainda no começo da crise em 2014, tendo registrado queda no faturamento anual nos dois últimos anos.

"O Distrito Industrial já perdeu muito. Hoje não temos mais a mesma pujança que tivemos no passado. No entanto, a sua contribuição foi de fundamental importância para o desenvolvimento de Manaus e para nossa economia", avaliou o historiador Abrahim Baze.

Alternativa para a crise

A Zona Franca de Manaus é composta por três polos econômicos: industrial, comercial e agropecuário. A base do modelo continua sendo a indústria.

Segundo dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), existem cerca de 600 empresas com projetos aprovados no PIM. A política tributária da ZFM é diferenciada do restante do país. As indústrias beneficiadas pela Zona Franca de Manaus recebem diversos incentivos fiscais para comércio, exportação e importação de produtos. Elas têm redução de até 88% no Imposto de Importação sobre insumos, corte de 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e ainda são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins.Quanto aos tributos estaduais, as empresas recebem a restituição total ou parcial de tudo o que desembolsam com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O investidor da Zona Franca também recebe vantagens na hora de comprar ou alugar um terreno no local.

Esse pacote de benefícios chegou a ficar sob ameaça. É que há dois anos a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi acionada por países da Europa e da Ásia contra os incentivos fiscais adotados pelo Brasil na indústria. Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus chegaram a ser questionados, mas os europeus foram convencidos da importância do modelo para a Amazônia e os benefícios da ZFM ficaram de fora ação na OMC.

No ano passado, a OMC considerou ilegais incentivos dados a setores da indústria brasileira. A OMC quer que sete medidas - que incluem a isenção e redução de impostos e que foram adotadas no governo de Dilma e mantidas pelo governo Temer, sejam abandonadas ou alteradas. Por ter ficado de fora da polêmica, a garantia à estabilidade aos investimentos da Zona Franca de Manaus poderá continuar.

"A questão da indústria eletrônica é uma questão complicada. Ela é mundialmente centralizada na Ásia. A boa notícia para a Zona Franca, que, talvez não seja uma boa notícia para o país como um todo, é o questionamento da Organização Mundial do Comércio sobre os incentivos de caráter mais setorial que o Brasil adota. Isso significa que a Zona Franca de Manaus acabou ficando de fora desse questionamento e continua sendo um porto seguro para os investimentos no Brasil e sem questionamento da OMC em curto prazo. Isso dá um alento", ponderou o economista.

Desafios

Thury  aponta que um dos desafios para a ZFM será potencializar o PIM. "Talvez o Polo de Duas Rodas mude um pouco o perfil e tenha uma variedade maior, com produção de motos de maior valor agregado para compensar a menor demanda por motos de menores cilindradas. O eletrônico tem também sérias dificuldades, mas essa questão da Organização Mundial do Comércio tende a dar um alento grande e a Zona Franca provavelmente terá uma atratividade ainda no futuro. Outro fator é a questão da conjugação dos recursos naturais com a lógica do Polo Industrial de Manaus. É o que se observa no setor de concentrados de guaraná”, analisou o economista Mauro Thury.

A solução planejada pela Suframa para reagir às perdas de faturamento e empregos do PIM é a atração de novos investidores, ampliando a variedade de produtos fabricados na capital amazonense.

Segundo a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, há negociações para que novos produtos sejam feitos no PIM, entre eles: óculos de realidade virtual e placas solares.

"Temos um plano diretor para que a coisa funcione. Devemos buscar essa diversificação de produtos. A placa solar, por exemplo, pode ser produzida aqui, mas ainda não produzimos", disse a superintendente.

A Zona Franca Verde é também uma das vertentes que a Suframa deve investir. "Nós temos um potencial mineral fantástico. Temos a maior mina de potássio e temos que usar isto. Devemos investir nas bioindústrias", completou Rebecca.

Falhas na infraestrutura

A representatividade do PIM não tem sido traduzida em investimentos na infraestrutura. Os Distritos Industriais I e II - onde está instalada a maioria das fábricas - são algumas das áreas mais críticas com problemas de pavimentação em Manaus. O problema tem afetado o escoamento da produção industrial e o transporte de trabalhadores para as fábricas.