Portal Simplifica-ES entra em funcionamento nesta terça-feira

A partir desta terça-feira (27), empreendedores interessados em iniciar a constituição de uma empresa no Espírito Santo deverão acessar o site www.simplifica.es.gov.br. O portal vai reunir todos os serviços que hoje estão disponíveis no site da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), porém em um novo sistema integrador. O objetivo da mudança é agilizar, facilitar e promover uma maior interatividade entre os procedimentos de registro, obtenção de inscrições tributárias e legalização de empresas.

Entretanto, a entrega de processos físicos na Junta Comercial, ou o seu envio em formato digital, só será aceita a partir da próxima segunda-feira (02/04). Consultas de viabilidade já formalizadas no site da Junta continuarão sendo acompanhadas por ali. Já as consultas feitas no novo sistema deverão ser acompanhadas apenas no portal Simplifica-ES. Para todos os demais atos e procedimentos, como alterações e baixas, o contribuinte poderá optar pela utilização de um dos dois sistemas para que possa tramitar na Junta.

Desburocratização

Esse é o primeiro passo para a efetivação do Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES). O objetivo do Simplifica-ES é melhorar o ambiente de negócios, facilitando o atendimento aos empreendedores e reduzindo o tempo de abertura de empresas.

O programa Simplifica-ES vai rever processos, procedimentos e legislação que causem morosidade no andamento dos processos de registro e legalização de negócios; simplificará e diminuirá a documentação exigida ao empreendedor; automatizará e integrará órgãos e instituições envolvidos no processo; e reduzirá o tempo gasto para abertura de novos negócios.

O programa

O programa prevê a implantação do Escritório do Empreendedor, um espaço localizado na Junta Comercial, em Vitória, que reunirá todos os serviços necessários para a abertura de empresas, melhorando o atendimento prestado ao empreendedor; e a criação do Portal do Empreendedor, onde ele poderá acompanhar o andamento do processo junto aos órgãos.

A meta do programa é reduzir a média de 110 dias para a abertura de uma empresa de porte médio para 24 dias. Também será possível abrir um negócio sem sair de casa, se o empreendedor tiver inscrição digital.

Em caso de dúvidas, o contribuinte deve entrar em contato por meio do Fale Conosco da Jucees: www.jucees.es.gov.br/faleconosco.

Imagem: Sefaz/ES-Divulgação