CIDADE
Prefeito de Aracruz propõe redução imediata da taxa de lixo
Prefeitura anuncia o envio de projeto de lei que vai permitir a adequação da taxa de lixo.
Em 08/11/2023 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
Foto: Secom/PMA
O documento será enviado nesta quinta-feira, dia 09, à Câmara de Vereadores com a adequação dos cálculos que, se aprovado, possibilitará a redução na tarifa deste ano.
O prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho, a pedido dos vereadores e atendendo a demanda popular, anuncia o envio de projeto de lei que vai permitir a adequação da taxa de lixo com redução de até 66%.
O documento será enviado nesta quinta-feira, dia 09, à Câmara de Vereadores com a adequação dos cálculos que, se aprovado, possibilitará a redução na tarifa deste ano.
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Obrigatoriedade
A cobrança da taxa de lixo em todas as cidades brasileiras foi imposta por lei federal que instituiu o Marco Legal do Saneamento Básico, cujo objetivo é permitir aos municípios dar sustentabilidade financeira à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos.
Caso o município não cumpra a referida legislação federal, que exige a cobrança, será responsabilizado por renúncia de receita, conforme prevê o artigo 35, parágrafo 2º da Lei 14026/2020.
Anote aí:
Data de vencimento
1ª Parcela: prorrogada até 30 de novembro
2ª Parcela: 30 de novembro
3ª Parcela: 28 de dezembro
Dúvidas
A Casa do Cidadão está com um atendimento exclusivo para a taxa de lixo.
Casa do Cidadão - Rua Padre Luiz Parenzi, 710 - Centro
Atendimento das 12h às 18h
Você também pode ir à Secretaria de Transportes e Serviços de segunda a sexta, das 12 às 18 horas, localizada na Av. Castelo Branco 476, Bela Vista. (Secom/PMA)
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