Prefeito e sindicatos discutem lei que limita horário de bares na Serra(ES).

Vereadores e prefeito da Serra, no Espírito Santo, se reuniram com representantes de sindicatos para discutir a possível revogação da lei que limita o horário de funcionamento dos bares no município. A reunião aconteceu na tarde de segunda-feira (27), no gabinete do prefeito Audifax Barcelos, que disse que vai tentar “adaptar o decreto”.

A lei conhecida como Lei dos Bares começou a valer no final de fevereiro deste ano. Ela proíbe o funcionamento de bares e similares entre 1h e 6h. O estabelecimento que infringir a norma paga multa no valor de R$ 10 mil.

O município acredita que a nova lei reduziu a violência. Mas o Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares (Sindbares) disse que a medida resultou em queda de faturamento e demissões. Por isso, eles decidiram se reunir para discutir o assunto.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara da Serra, o presidente do Sindbares solicitou ampliação do horário de funcionamento de 1h para às 3h da manhã; perdão para as multas já aplicadas; não exigência de segurança privada; não exigência de videomonitoramento e não exigência de tratamento acústico.

Ele apresentou ainda um documento que comprova cerca de 600 demissões no setor, desde que a lei entrou em vigor. Os vereadores também defenderam que a violência não diminuiu e que o comércio está sendo prejudicado com a restrição de horário.

Na reunião, foi formada uma comissão com os vereadores Gilmar, Chambinho, Jorjão e Guto Lorenzoni e representantes da Secretaria de Defesa Social da Serra e Sindbares.

O projeto de revogação da Lei dos Bares entrou na Ordem do Dia desta segunda-feira (27) para votação na Câmara. Mas foi retirado e transferido para a próxima segunda (3) de agosto.

O prefeito Audifax afirmou que segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), no período de 23 de fevereiro (data que a Lei entrou em vigor) a 25 de junho, o número de ocorrências entre a meia noite e as 6h reduziu drasticamente.

O prefeito disse que o executivo vai analisar, estudar e tentar adaptar o decreto. Ele agendou outra reunião para a próxima sexta-feira (31) no gabinete dele.

Fonte: G1-ES