A expectativa é que, chegando à Câmara Municipal, os dois projetos de lei sejam apreciados com celeridade pelos vereadores.

A rede municipal de ensino de Vitória atende a 1.893 crianças e estudantes, público da Educação Especial, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para fortalecer as políticas públicas e garantir os direitos de aprendizagem e de educação de qualidade a esses estudantes, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, anunciou nesta sexta-feira (10) duas ações para reestruturação da Educação Especial ofertada na capital.

A primeira é a criação do cargo de tradutor e intérprete de Libras na estrutura da Prefeitura Municipal de Vitória, com a previsão de 12 vagas. Atualmente, a rede de ensino tem 27 estudantes surdos e 22 que apresentam deficiência auditiva.

“Acredito muito na inclusão e hoje é um momento muito importante. Estamos corrigindo um erro histórico da cidade de Vitória que causava insegurança jurídica à Educação, na oferta de Educação Especial no município. Hoje, encaminhando esses dois projetos de lei à Câmara, o nosso objetivo é fazer o que é certo, reconhecendo a importância desses profissionais que atuam na Educação Especial, mas, sobretudo, garantindo o direito à cidadania desses estudantes matriculados em nossa rede de ensino,” disse o prefeito Lorenzo Pazolini.

O tradutor e intérprete de Libras é um ouvinte com proficiência em Libras, que realiza a mediação na comunicação entre surdos e ouvintes. Na Educação, esse profissional é essencial para garantir a inclusão e a qualidade de ensino aos estudantes público da Educação Especial.

“Os intérpretes são fundamentais para promover a acessibilidade e a interação linguística necessárias ao processo de aprendizagem entre estudantes surdos e professores. Assim, a atuação deste profissional torna-se imprescindível seja na mediação do conhecimento, como também na interação com seus pares e a comunidade escolar,” disse a coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Educação de Vitória, Ana Lúcia Sodré.

Professores

A segunda ação anunciada pelo prefeito Lorenzo Pazolini é o projeto de lei que regulamenta a atuação do professor na Educação Especial tanto para a Educação Infantil quanto para o Ensino Fundamental dentro do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória (Lei Municipal n° 6.754/2006).

“Nós não tínhamos, no quadro de professores de Vitória, essa função específica para a Educação Especial. Até hoje, a contratação era feita dentro do quadro de candidatos que se apresentavam e já traziam cursos de formação voltados para a área. A alteração da lei, a regulamentação dessa função do professor para a Educação Especial significa um avanço, uma solidificação de uma política pública para a inclusão, que é um direito desses estudantes”, destacou a secretária de Educação de Vitória, Juliana Rohsner.

A expectativa é que, chegando à Câmara Municipal, os dois projetos de lei sejam apreciados com celeridade pelos vereadores.

Estiveram presentes na solenidade a vice-prefeita, Capitã Estéfane; os secretários de Gestão e Planejamento, Regis Mattos; de Fazenda, Aridelmo Teixeira; da Procuradoria Geral do Município, Tarek Moysés Moussallem; o deputado estadual Hércules Silveira; o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Esmael, e o vereador Duda Brasil, além de representantes de entidades da sociedade civil, de associações representativas de pessoas surdas e outras autoridades. (Secom/PMV)

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