Segundo o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, o objetivo do reajuste é corrigir anualmente o vencimento mínimo dos profissionais integrantes do Quadro do Magistério Municipal, a fim de adequá-lo ao Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC.

O prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, encaminhou para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei (PL) com o reajuste do piso do magistério. O projeto segue para ser avaliado pelos vereadores em regime de urgência.

Com isso, será garantido aos servidores do quadro municipal do magistério, a partir de 1º de maio de 2023, o valor de, no mínimo, R$ 2.850,00, considerando 25h semanais, a carga horária desempenhada pelos profissionais do município. 

Adequação

Conforme o PL, o objetivo do reajuste é corrigir anualmente o vencimento mínimo dos profissionais integrantes do Quadro do Magistério Municipal, a fim de adequá-lo ao Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008.

Trata-se de uma política de valorização profissional prevista na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional da Educação (PNE) e possui como meta 17 'valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma equiparar o seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência desse PNE'.

Orçamento

Segundo Sérgio Vidigal, o reajuste proposto está dentro das condições financeiras e orçamentárias vigentes para o exercício, isso sem comprometer o equilíbrio fiscal. Assim, a prefeitura continuará entregando serviços públicos de qualidade, com seu quadro funcional devidamente valorizado.

“O ajuste no piso salarial dos profissionais da educação é também o reconhecimento do esforço e do papel desempenhado por eles nas escolas e na formação dos alunos da nossa rede. Educação de qualidade se faz com trabalho, investimentos, profissionais motivados e qualificados", disse. 

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