Prefeitura abre consulta pública sobre Comércio Ambulante..

A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), abriu consulta pública online para ordenamento da atividade de comércio ambulante no município. A população poderá analisar a proposta de decreto que está disponível para consulta no link:  https://sistemas.vilavelha.es.gov.br/consultapublica/consultas/view/4 e enviar a contribuição de 9 a 30 de junho.
 
De acordo com a secretária da Semsu, Marizete de Oliveira, a consulta pública é importante, pois a atividade ambulante impacta muitas famílias no município. “A legislação que será elaborada diz respeito a vendedores, quiosqueiros, feirantes. Queremos receber sugestões para regularizar essa importante fonte de renda de nossa população”, declarou.
 
Uma importante definição da proposta de legislação diz respeito à visualização de todas as barracas, que deverão ser identificadas conforme o produto comercializado: cor verde bandeira - hortifrutigranjeiros e condimentos; vermelha – flores; amarelo ouro - alimentos e produtos da agroindústria; azul marinho - produtos de armarinho e artesanato; branca - aves, peixes, mariscos e suínos; preta –prestação de serviços/consertos.
 
Outros apontamentos para composição da lei são relacionadas a local de funcionamento, horários, sublocação de espaços, autorização de funcionamento, instalações na orla, geração de resíduos, propaganda, obstrução de vias e faixas de pedestres, além de regras de higiene para os ambulantes.