Prefeitura de Cariacica atua no combate ao trabalho infantil

Trabalho infantil é o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação do país.

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O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado nesta quarta-feira, 12 de junho. A Prefeitura de Cariacica possui uma série de ações para reforçar essa luta: oficinas, mobilizações e campanhas de sensibilização para promover a proteção dessa parcela da população.

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Trabalho infantil é o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação do país. A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos. Entretanto, o adolescente a partir dos 14 anos pode trabalhar como aprendiz, desde que observada a legislação que regulamenta a aprendizagem profissional.

Em Cariacica, a Secretaria de Assistência Social (Semas) realiza durante o ano todo ações de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, encaminhamento para acompanhamento pela rede socioassistencial dos adolescentes e crianças e suas famílias, além de inclusão nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para realização de atividades no contraturno escolar.

Benefícios

A Semas também faz a inclusão das famílias no Cadastro Único (CadÚnico) para recebimento de benefícios sociais, quando o trabalho infantil se der por causa da vulnerabilidade familiar.

“Também encaminhamos os adolescentes para programas de aprendizagem, como forma de retirá-los da ilegalidade e garantir seus direitos, pois os programas de aprendizagem possuem contrato, além de proporcionar a profissionalização de acordo com o que está disposto nas leis e normativas”, destacou Danyelle Lirio, secretária de Assistência Social de Cariacica.

A Semas também realiza campanhas de conscientização da população e promove evento de formação dos profissionais da assistência social sobre o tema. De forma mais ampla, possui representante no Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti), no Grupo de Trabalho do Programação de Erradicação do Trabalho Infantil, além de participar de conselhos e conferências sobre o tema. (Semco/PMC)

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