Prefeitura de São Mateus(ES) entrega escrituras no bairro Vitória.

O processo de regularização fundiária lançado pela Prefeitura de São Mateus colhe mais alguns frutos. Assim as famílias do bairro Vitória estarão recebendo gratuitamente amanhã às 16:30h numa solenidade na EMEF Dora Arnizaut Silvares (Caic) com presença do prefeito Amadeu Boroto, as escrituras dos seus imóveis.

No bairro serão entregues cerca de 1000 escrituras. Amanhã 401 famílias estarão recebendo nesta ação a escritura de seus imóveis registrados no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de São Mateus, para as demais famílias ainda está sendo elaborado a entrega, faltando da parte dos mesmos a finalização da entrega de documentos, para que possam receber também seu registro.

A escritura registrada garante ao morador o reconhecimento legal da posse do lote onde mora e os direitos como cidadão formal da cidade. Uma das principais conquistas é o acesso a alguns programas de crédito habitacional do Governo Federal. Milhares de famílias mateenses nunca tiveram o direito de recorrer a estas linhas de crédito, para melhorar suas casas porque não possuíam o documento.

A entrega das escrituras será feita pelo prefeito Amadeu Boroto e o morador/beneficiário deve levar um documento de identidade com foto. Anterior a esta entrega, moradores do bairro Seac já haviam sido contemplados, com 300 famílias recebendo suas escrituras.

A lei 1374/2014 de regularização fundiária foi sancionada pelo prefeito em 07 de agosto de 2014 beneficiando as comunidades com maior necessidade deste amparo.

Fonte: Secom/ São Mateus