Prefeitura de São Paulo recupera US$ 25 milhões em acordo com bancos.

O Citibank N.A, dos Estados Unidos, e UBS AG Zurich, da Suíça, depositaram nesta quarta-feira, 3, US$ 15 milhões e US$ 10 milhões, respectivamente, relativos a dois termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura Municipal de São Paulo em 2015.

As informações foram divulgadas no site do Ministério Público do Estado. O pagamento se refere a danos morais coletivos em razão de movimentação financeira na Suíça, Estados Unidos e Ilha de Jersey em contas de empresas “offshore” ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf e seus familiares. Do total pago, 90% se destinam ao município. O restante foi revertido ao Fundo de Interesses Difusos, Fundo Estadual de Perícias e à Fazenda do Estado de São Paulo.

Os acordos foram firmados pelos promotores Silvio Marques, José Carlos Blat, Valter Santin e Karyna Mori, com posterior homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público e pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Com o pagamento, os bancos não poderão mais ser processados pelo uso de suas agências no exterior e nem sofrer outras medidas decorrentes do inquérito civil relacionado aos desvios de verbas das obras da Avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna.

US$ 78 milhões

Com o valor transferido nesta quarta, o total recuperado pelo Ministério Público de São Paulo e pela Prefeitura de São Paulo neste caso atingiu US$ 78 milhões, incluindo um acordo com o Deutsche Bank (US$ 20 milhões) e uma ação civil na Ilha de Jersey (US$ 33 milhões).

O ex-prefeito Maluf sempre negou possuir valores ou contas no exterior.

O promotor de Justiça Silvio Antônio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público – braço do Ministério Público que combate improbidade – informou que a investigação comprovou a existência de uma fortuna de US$ 340 milhões ‘nas contas de Paulo Maluf’ no exterior.

“Temos de repatriar esses recursos bloqueados e converter os valores para a Prefeitura. Nós temos uma estimativa do valor total desviado pelo total que foi encontrado em contas em todos os países do mundo envolvidos: Estados Unidos, Suíça, França, Inglaterra, Jersey e Linchenstein. Podemos falar que, desse total geral, que congelamos um dia, na movimentação máxima, e chegamos a um total de 340 milhões de dólares nas contas do ex-prefeito, que não estavam no nome dele, mas em nome de empresas offshore e fundações particulares.”

Êxito dessa operação

O subprocurador-geral de Justiça de São Paulo José Antonio Franco Silva disse que a colaboração do prefeito Fernando Haddad ‘viabilizou e facilitou bastante o êxito dessa operação’.

“É importante também registrar que isso vai ao encontro de uma tônica dessa gestão do Ministério Público que é mostrar para a sociedade que o Ministério Público não é despesa. É também investimento. E que, com essa ação, consegue recompor os prejuízos causados por atuações irregulares e, eventualmente, criminais.”

Na avaliação de Franco Silva ‘esta ação mostra também que, se tiver atuação conjunta entre Ministério Público, Executivo e Judiciário, é possível coibir e servir como freio inibidor dessas condutas’

O promotor Silvio Antônio Marques declarou. “Atuamos desde 2014 nessa área de recuperação de ativos, sempre com apoio do prefeito Fernando Haddad, que nos momentos decisivos interveio para falar qual era a posição da Prefeitura. Do lado do Ministério Público, trabalhamos nesse trabalho de recuperação e do efetivo pagamento, pelas instituições financeiras internacionais, dos valores.”

Desvios nas obras

“Hoje houve o efetivo pagamento. Ou seja, a entrada nos cofres públicos de 25 milhões de dólares, ou R$ 81,5 milhões. Todos os valores relacionados aos desvios nas obras da Avenida Água Espraiada e do Túnel Ayrton Senna estão bloqueados aqui e no exterior. Há dinheiro bloqueado na Suíça, houve recentemente uma condenação do ex-prefeito na França, de 25 milhões de dólares. Vamos pedir às autoridades francesas para repatriar esse dinheiro, não confiscar, porque, como ficou constado na sentença do Tribunal de Grandes Instâncias de Paris, tem uma vítima determinada, que é a Prefeitura.”

O prefeito Fernando Haddad defendeu a tipificação do crime de enriquecimento ilícito. “Isso é fundamental para a administração pública. Porque se um servidor, do dia para a noite, enriquece, e você não consegue comprovar o vínculo entre o ato ilícito e o enriquecimento, você não consegue punir do ponto de vista criminal. É essencial. Então, se a imprensa puder ajudar a empurrar o pacote anticorrupção, isso é fundamental.”

O prefeito destacou a importância da atuação conjunta com o Ministério Público. “O Ministério Público do Estado vem sendo parceiro inestimável da conduta que foi sendo implementada na Prefeitura desde a criação da Controladoria-Geral do Município. Nesse caso, a Procuradoria já vinha fazendo um trabalho muito intenso, inclusive movendo ações no exterior para reaver esse dinheiro. O balanço geral do que se conseguiu até aqui, com os acordos com o Deutsche Bank, o UBS e Citi, já temos um total de recuperação de R$ 145 milhões apenas na Operação Água Espraiada. E temos perspectiva de recuperar mais recursos, com esse mesmo procedimento, com outros agentes financeiros envolvidos.”

Máfia do ISS

“O êxito de ações como a Máfia do ISS se deve à parceria que foi estabelecida com o Ministério Público do Estado. Nós já lavramos R$ 289 milhões de multas às empresas que sonegaram o ISS habite-se, dos quais R$ 183 milhões já foram recolhidos aos cofres públicos. Somados aos R$ 145 milhões (dos acordos), já dá um total de R$ 278 milhões que estão no caixa da Prefeitura. E o bloqueio de bens dos servidores envolvidos. Hoje, o balanço é de R$ 330 milhões em bens bloqueados de servidores que já foram afastados do serviço público por ações realizadas pela Controladoria. Então, tudo isso somado, dá cerca de R$ 750 milhões em recursos que vão voltar aos cofres municipais.”

“Para nós, é uma satisfação caminhar com o Ministério Público, que nos dá a segurança jurídica de avançar sem pensar que essas tratativas sejam colocadas sob alguma suspeição.”

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE IMPRENSA DO DEPUTADO PAULO MALUF:

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o deputado Paulo Maluf (PP/SP) rechaçou com veemência qualquer elo com recursos depositados no exterior.

“Não há nada que ligue Paulo Maluf a esse tema. Não há documento que comprove que esse dinheiro pertence a Paulo Maluf. Trata-se de história antiga e requentada. Paulo Maluf não tem conta no exterior.”

Secom/PMSP-MPF-Ascom/Paulo Maluf