Trata-se da adesão aos 10 princípios da Organização das Nações Unida (ONU), também chamado pelo Pacto Global.

A gestão pública levanta muitas questões e é um desafio em escala global. Por isso, a ação tomada nesta terça-feira pela Prefeitura de Serra é uma mostra que o desenvolvimento do município está sendo planejado respeitando o que o que é fundamental para esta e para as próximas gerações.

Trata-se da adesão aos 10 princípios da Organização das Nações Unida (ONU), também chamado pelo Pacto Global. A assinatura do termo foi feita pelo prefeito Sergio Vidigal, seguida pelas secretárias de Direitos Humanos, Gracimeri Gaviorno, e de Planejamento Estratégico, Juliana Prado. Também estiveram presentes os secretários de Mobilidade Urbana e Infraestrutura, Halpher Luiggi, de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Claudio Denicoli, e o secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Lindormar José Gomes.

De acordo com a entidade internacional, "o Pacto Global advoga dez princípios universais, derivados da Declaração Universal de Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. As organizações que passam a fazer parte do Pacto Global comprometem-se a seguir esses princípios no dia a dia de suas operações".

Para Juliana Prado, planejar com base em indicadores de desenvolvimento humano é um compromisso com uma cidade de futuro. “Vamos pautar a estratégia municipal para influenciar positivamente esses indicadores e tornar a cidade um local de prosperidade para o cidadão”, explicou.

Gracimeri Gaviorno complementou o raciocínio dizendo que a Serra dá um grande passo para realizar uma gestão mais humanizada. “Somos o primeiro município do Estado a aderir ao Pacto Global da ONU sobre Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção”, revelou. 

“É um compromisso público de adesão aos 10 princípios do Pacto Global e de efetivação dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável - ODS. A secretaria de Municipal de Direitos Humanos coordenará a implementação junto com o Planejamento e as demais secretarias”, completou.

E os trabalhos até já foram iniciados, como apresentou Halpher Luiggi com modelos que a gestão já podem usar como inspiração.

“O item nove diz que o signatário do pacto precisa adotar políticas de desenvolvimento sustentável. Perto daqui, o Chile foi o primeiro país da América do Sul a adotar a meta de até o ano de 2030 construir 30% das vias daquele país em pavimento de concreto de cimento Portland e não de concreto betuminoso, ou seja, concreto asfáltico. Essa medida é particularmente interessante, porque é uma tecnologia ecologicamente correta já as pistas duram mais tempo, tem manutenção menor e poluem muito menos. Então esse é um compromisso de desenvolvimento sustentável que podemos incluir em nosso planejamento”, explicou.

Princípios da agenda 20/30 

Direitos Humanos
1. As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente; e
2. Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos.
Trabalho
3. As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
4. A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório;
5. A abolição efetiva do trabalho infantil; e
6. Eliminar a discriminação no emprego.
Meio Ambiente
7. As empresas devem apoiar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais;
8. Desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental; e
9. Incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.
Contra a Corrupção
10. As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

Objetivos

1. Erradicação da pobreza;
2. Fome zero e agricultura sustentável;
3. Saúde e Bem-estar;
4. Educação de qualidade;
5. Igualdade de Gênero;
6. Água potável e Saneamento;
7. Energia Acessível e Limpa;
8. Trabalho decente e crescimento econômico;
9. Indústria, Inovação e Infra-estrutura;
10. Redução das desigualdades;
11. Cidades e comunidades sustentáveis;
12. Consumo e produção responsáveis;
13. Ação contra a mudança global do clima;
14. Vida na água;
15. Vida terrestre;
16. Paz, justiça e instituições eficazes;
17. Parcerias e meios de implementação.  (Com informações da Secom/PMS)