A Prefeitura da Serra lançou na tarde desta quinta-feira (30) o Programa de Parceria Público-Privada (PPP), um dos principais instrumentos utilizados para realizar investimentos em obras e serviços. A medida vai melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar ainda mais o crescimento da cidade, com mais tecnologia de ponta, inovação e modernidade.
O anúncio foi feito pelo prefeito Audifax Barcelos, em coletiva de imprensa no Hotel Ibis, em Carapina, Serra.
Por intermédio de uma PPP, o poder público pode firmar, por tempo determinado, convênios com empresas privadas, que possuem know-how (conhecimento), técnica e são especializadas em diversos segmentos de prestação de serviço.
Para isso, o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, elaborou o Projeto de Lei que institui o PPP. Através dele, a prefeitura vai abrir seleção para empresas interessadas em investir em diversos segmentos no município, entre eles obras de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, entre outras, nos próximos anos.
Na educação, por exemplo, em 2016 o município gastou R$ 5,3 milhões em reforma e ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). Com a PPP, a prefeitura economiza este montante, possibilitando fazer outros investimentos, uma vez que, com a PPP, caberá à empresa privada realizar os reparos e fazer as manutenções nas escolas e creches.
Para o Prefeito da Serra, Audifax Barcelos, a instituição da PPP é um passo importante na modernização da gestão pública da Serra, em que será possível reduzir custos em um momento de crise econômica que atinge todo o País, e garantir mais qualidade e ampliar os serviços oferecidos à população.
“É muito importante a criação do Programa de Parcerias Público-Privadas, pois trata-se de um forte instrumento que busca criar condições de oferecer serviços públicos com mais tecnologia de ponta, inovação e qualidade para o cidadão”, destacou Barcelos.
De acordo com o Projeto de Lei que viabiliza o PPP, “a relevância da adoção dessas Parcerias Público-Privadas pelo Município da Serra é importante, pois diversos serão os projetos e programas viabilizados jurídica e economicamente, incrementando a atração do capital privado para a expansão, recuperação e implementação de equipamentos e infraestrutura pública”.
Mais infraestrutura para a Serra
O Programa de Parcerias Público-Privadas da Serra vai permitir investimentos nas seguintes áreas: educação, cultura, saúde e assistência social; transportes públicos e mobilidade urbana, podendo incluir sinalização, zona azul e estacionamentos verticais e subterrâneos; rodovias municipais, pontes, viadutos e túneis; saneamento básico; tratamento de lixo e resíduos sólidos incluindo geração de energia para iluminação pública; habitação social; iluminação pública, com desenvolvimento de projetos de geração de energia eólica, solar e de outras fontes renováveis para uso dos serviços públicos; entre outras.
Duração
O contrato de prestação de obras ou serviços firmado entre empresa privada e a Prefeitura não poderá ser inferior a R$ 20 milhões, nem ultrapassar 5% da receita líquida do ano anterior, ou seja, R$ 50 milhões (considerando a receita de 2016). A PPP deve ter duração mínima de cinco anos e máxima de 35 anos, incluindo eventuais prorrogações. Sempre caberá ao parceiro privado contribuir com recursos financeiros e materiais.
Seleção
A prefeitura vai abrir seleção, através de licitações, para empresas interessadas em investir em diversos segmentos no município, entre eles obras de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, entre outras, nos próximos anos.
Conselho gestor do Programa
A Prefeitura da Serra cria também o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, que será composto por representantes de oito órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município, além da sociedade.
O Conselho terá a responsabilidade de definir os serviços prioritários para execução no regime de PPP e também ficará por conta do Conselho Gestor elaborar relatório anual de desempenho dos contratos e disponibiliza-los à comunidade, entre outras ações.
TIRA DÚVIDAS
1. Quais serviços podem ser feitos por meio de PPP no município?
R: A PPP engloba projetos que tenham como único objeto a mera terceirização de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. Exemplos: Resíduos Sólidos; Gestão de Unidades; Saneamento Básico; etc.
2. O que a prefeitura ganha com a PPP?
R: Em ambiente de demandas sociais crescentes e competitividade global os governos procuram novos meios de financiar projetos, construir infraestrutura e disponibilizar serviços de interesse social. As parcerias público-privadas (PPPs) tornam-se instrumento moderno no esforço de unir forças dos dois setores. Idealmente as PPP permitiriam orientar o investimento e gestão privados para programas e projetos governamentais e, assim, liberariam recursos públicos para realizar outros interesses da sociedade. Além disso, os contratos realizados através de PPP geram economia para o Município, em razão da parceria, e agilidade na conclusão dos projetos.
3. Quem vai controlar/fiscalizar os serviços feitos pelas empresas parceiras?
R: O Conselho Gestor da PPP, a respectiva Secretaria que estiver vinculada ao serviço oferecido através do PPP e a própria população.
4. Com as obras definidas por meio de parcerias, como fica o Orçamento Participativo? O contribuinte vai poder continuar opinando na escolha das obras prioritárias?
R: O Orçamento Participativo permanecerá inalterado. O contribuinte continuará opinando na escolha das obras prioritárias. A lei estabelece mecanismo próprio para apresentação e escolha de projetos de PPP, inclusive, com a participação popular mediante audiência pública.
5. Como fica o atendimento nas unidades de saúde? Há possibilidade de passar a ser feito por uma empresa ou vai continuar sendo uma atividade pública?
R: Em caso de PPP, a tendência é de que o atendimento seja agilizado, contando com mais médicos, mais tecnologia, novos exames e procedimentos, por exemplo.
6. Os defensores das parceiras alegam que as obras são liberadas mais rapidamente. Como isso acontece?
R: A atribuição da responsabilidade de concepção e construção para o setor privado, combinadas com pagamentos relacionados com a disponibilidade de um serviço, oferecem importantes incentivos para o setor privado para entregar os projetos no mais curto espaço de tempo de construção. Especialmente pelo pagamento estar rigorosamente vinculado ao cumprimento de metas e prazos.
7. Quais são as exigências da prefeitura para contratar uma parceria? Ou seja: que tipo de empresa poderá fazer parceria com o setor público na Serra?
R: As exigências são as mesmas para qualquer empresa que faça um contrato com Administração Pública, ou seja, deve atender as regras da Lei 8.666, de 1993. As seleções acontecem por meio de licitação.
8. Que economia o município poderá ter com a educação, por exemplo?
R: Somente em 2016, a gestão municipal gastou R$ 5,3 milhões com reformas e ampliações de EMEFs e CMEIs. Com a PPP, a prefeitura vai poder economizar este recurso e investir na construção de uma nova escola, por exemplo, tendo em vista que a empresa parceira ficará responsável pelo serviço de reparos.
