Prefeitura pede que empresas ajudem motorista de aplicativo

A Prefeitura de Serra, por meio da Procuradoria Geral do Município, solicita às empresas que atuam com transporte de passageiros e mercadorias via aplicativo no município, para que reforcem as medidas de prevenção para evitar que trabalhadores e usuários sejam contaminados pelo novo coronavírus. A recomendação foi elaborada pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, instituída no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além da adoção de medidas de prevenção, a recomendação também inclui ações que ajudem o trabalhador, caso ele precise se afastar de sua função por contaminação do coronavírus. 

O pedido é para que as empresas adotem, em caráter de urgência, as seguintes medidas:

- Distribuição de produtos e equipamentos necessários à proteção e desinfecção, conforme orientação técnica dos órgãos competentes.

- Forneçam gratuitamente e orientem os profissionais de transporte de passageiros a manter álcool-gel (70% ou mais) em seus veículos e a oferecê-lo aos passageiros.

- Providenciem espaços para a higienização de veículos, bem como credenciem serviços de higienização, e, no caso de veículos locados, busquem negociar a higienização junto às locadoras, sem ônus para os trabalhadores.

- Se houver afastamento do trabalho por motivo de doença pelo coronavírus, e o veículo for locado, os aplicativos de transporte devem orientar os motoristas a devolverem o veículo para o ponto de higienização, onde deverá ser higienizado e devolvido à locadora, sem ônus para o motorista de aplicativo.

- Orientem os profissionais que, ao realizarem as viagens, quando possível, evitem fechar as janelas dos veículos, permitindo a circulação de ar externo.

- Garantam aos trabalhadores no transporte de passageiros via aplicativo que necessitem interromper o trabalho em razão da contaminação pelo coronavírus, assistência financeira para subsistência, a fim de que possam se manter em isolamento ou quarentena ou distanciamento social, enquanto necessário, sem que sejam desprovidos de recursos mínimos para sua sobrevivência.

- Assegurem que, na hipótese de determinação oficial, por parte dos órgãos públicos competentes, de restrição de circulação pública de pessoas, que afetem as atividades profissionais desempenhadas no transporte de passageiros via aplicativo, a prestação dos serviços será paralisada. 

- Garantam assistência financeira para subsistência aos trabalhadores no transporte de passageiros, por plataformas digitais, que necessitem interromper o trabalho, na hipótese de determinação oficial, por parte dos órgãos públicos  (Com informações da Prefeitura de Serra)